CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROCESSO, ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 5/2023 E 8/2023, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023/FNDE/MEC, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS…
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Divisão de Educação Básica
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE 2) TRANSMISSÃO MECÂNICA. MARCA IVECO/ONHICHWAYMaterialNão se aplica | UNIDADES (UN) | 1 | R$ 421.971,65 | R$ 421.971,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 421.971,65 | ||||
Objeto completo
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROCESSO, ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 5/2023 E 8/2023, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023/FNDE/MEC, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 1 E ORE 2.
Informação complementar
Considerando a necessidade de melhoria no transporte dos alunos da rede pública de ensino. Atualmente, o Município Rio do Campo enfrenta desafios no transporte escolar, devido à frota insuficiente e à necessidade de substituição de veículos antigos, que apresentam frequentes problemas mecânicos, elevando custos com manutenção e impactando a segurança e a qualidade do serviço prestado aos estudantes. Rio do Campo possui uma significativa demanda por transporte escolar, especialmente para alunos residentes em áreas rurais, que dependem desse serviço para acesso regular às instituições de ensino. A indisponibilidade de veículos adequados pode comprometer a frequência escolar e, consequentemente, o desempenho acadêmico dos estudantes. A aquisição de novos ônibus escolares contribuirá para: Segurança e conforto dos alunos, garantindo um transporte adequado, dentro dos padrões exigidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e demais órgãos competentes. Redução de custos com manutenção e maior eficiência operacional, visto que um veículo novo exige menos reparos e proporciona maior economia de combustível. Ampliação da oferta de transporte escolar, beneficiando diretamente os estudantes da rede pública e suas famílias. Cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo acesso e permanência dos alunos na escola. Dessa forma, a aquisição do ônibus escolar se faz imprescindível para garantir o direito à educação e contribuir para a qualidade do ensino no município de Rio do Campo. Diante do exposto, solicitamos o apoio financeiro necessário para viabilizar esse investimento essencial para a comunidade escolar.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
- CNPJ
- 83.102.707/0001-36
- Unidade
- Divisão de Educação Básica
- Código da unidade (UASG)
- 06002
- Local
- Rio do Campo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 224/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102707000136-1-000205/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de compra de veículos
Compra de carros, vans, ambulâncias, ônibus e motocicletas para a frota oficial, quase sempre bancada por emenda parlamentar ou convênio — o que amarra o prazo de entrega ao cronograma do repasse. Concessionárias disputam com desconto sobre a tabela do fabricante, e o edital costuma exigir assistência técnica autorizada na região e emplacamento por conta do fornecedor.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículo zero quilômetro do ano corrente
- Assistência técnica autorizada na região
- Garantia de fábrica
- Emplacamento e documentação inclusos
CNAE típico: 45.11-1 (comércio de automóveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de compra de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 421.971,65 está acima da metade das contratações de compra de veículos em Santa Catarina: é maior que 69% delas. Na amostra de 55 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 908.682,49, variando de R$ 24.545,13 a R$ 16.077.725,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO publicou 72 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 194.899,26, e o total já movimentado soma R$ 14 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 141/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 421.971,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_224_2025_213_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio do Campo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO, em Rio do Campo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102707000136-1-000205/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 08:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.