Constitui objeto do presente procedimento administrativo a contratação de empresa para eventual fornecimento, por meio do Sistema de Registro de Preços, de gêneros alimentícios…
CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA · CM CARANGOLA
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR CRISTAL DE ORIGEM VEGETAL, CONSTITUINDO FUNDAMENTALMENTE POR SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR, COM CRISTAIS BRANCOS BEM DEFINIDOS, EMBALAGEM DE 5 KGMaterial | PACOTE | 100 | R$ 14,49 | R$ 1.449,00 |
| 2 | ADOÇANTE LÍQUIDO EM FRASCOS 100 MLMaterial | FRASCO | 10 | R$ 4,66 | R$ 46,57 |
| 3 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TIPO SUPERIOR, EXTRA-FORTE DUPLAMENTE EMBALADO, SENDO A PRIMEIRA EMBALAGEM EM CAIXA PROTETORA DE PAPELÃO E A SEGUNDA EM EMBALAGEM A VÁCUO LAMINADA, TORRAÇÃO ESCURA, SEM GLÚTEN E SEM GORDURA SATURADA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM SELO DE PUREZA ABIC, PACOTE COM 500 GRAMAS.Material | PACOTE | 270 | R$ 33,96 | R$ 9.168,31 |
| 4 | ERVA MATE TOSTADO, CAIXA DE 250G, QUE RENDE ATÉ 12 LITROSMaterial | CAIXA | 80 | R$ 12,46 | R$ 996,54 |
| 5 | MANTEIGA 500 GRAMAS EXTRA COM SAL - INGREDIENTES: CREME DE LEITE PASTEURIZADO E SAL. NÃO CONTÉM GLÚTEN - MANTEIGA DE PRIMEIRA QUALIDADE COM SALMaterial | POTE | 200 | R$ 27,99 | R$ 5.598,00 |
| 6 | POLPA DE CAJU INTEGRAL 1LITRO, COM RENDIMENTO DE 8 LITROS, CONSERVANTES INS 211 E INS 223, ACIDULANTE INS 330, CORANTE NATURAL BETA CAROTENO, AROMA NATURAL DE CAJU. NÃO CONTÉM GLÚTEN.Material | FRASCO | 30 | R$ 9,19 | R$ 275,70 |
| 7 | POLPA DE GOIABA INTEGRAL 1LITRO, COM RENDIMENTO DE 6 LITROS, CONSERVANTES INS 211 E INS 223, ACIDULANTE INS 330, CORANTE NATURAL BETA CAROTENO, AROMA NATURAL DE GOIABA. NÃO CONTÉM GLÚTEN.Material | FRASCO | 30 | R$ 13,72 | R$ 411,70 |
| 8 | POLPA DE MANGA INTEGRAL, 1 LITRO, COM RENDIMENTO DE 5 LITROS, CONSERVANTES INS 211 E INS 223, ACIDULANTE INS 330, CORANTE NATURAL BETA CAROTENO, AROMA NATURAL DE MANGA. NÃO CONTÉM GLÚTEN.Material | FRASCO | 40 | R$ 14,79 | R$ 591,60 |
| 9 | POLPA DE MARACUJÁ INTEGRAL 1LITRO, COM RENDIMENTO DE 10 LITROS, CONSERVANTES INS 211 E INS 223, ACIDULANTE INS 330, CORANTE NATURAL BETA CAROTENO, AROMA NATURAL DE MARACUJÁ. NÃO CONTÉM GLÚTEN.Material | FRASCO | 40 | R$ 18,09 | R$ 723,60 |
| 10 | POLPA DE UVA INTEGRAL 1LITRO, COM RENDIMENTO DE 3 LITROS, CONSERVANTES INS 211 E INS 223, ACIDULANTE INS 330, CORANTE NATURAL BETA CAROTENO, AROMA NATURAL DE UVA. NÃO CONTÉM GLÚTEN.Material | FRASCO | 40 | R$ 15,02 | R$ 600,93 |
| 11 | PÃO FRANCÊS 50GMaterial | KILOGRÂMA | 1.000 | R$ 16,72 | R$ 16.722,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.584,84 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto do presente procedimento administrativo a contratação de empresa para eventual fornecimento, por meio do Sistema de Registro de Preços, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carangola/MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA
- CNPJ
- 20.296.760/0001-03
- Unidade
- CM CARANGOLA
- Código da unidade (UASG)
- 010101
- Local
- Carangola - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 53
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20296760000103-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.584,84 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 468 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.365.221,93, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.195,94, e o total já movimentado soma R$ 165,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.584,84, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Carangola - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA, em Carangola - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20296760000103-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 12:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.