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12/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Francisco Alves - PR UASG 77356665000167 Divulgada no PNCP

Constitui objeto deste termo o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços sob demanda de pequenos reparos e pintura (Pintor) e serviços de…

MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 1.069.126,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APLICAÇÃO DE MASSA ACRÍLICAMaterialNão se aplica METRO² 5.000 R$ 32,01 R$ 160.050,00
2 "APLICAÇÃO DE MASSA PVAMaterialNão se aplica METRO² 5.000 R$ 25,52 R$ 127.600,00
3 "APLICAÇÃO DE TEXTURA ACRÍLICA EM PAREDES DE ALVENARIAMaterialNão se aplica METRO² 5.000 R$ 23,12 R$ 115.600,00
4 "LAVAGEM, PREPARAÇÃO E PINTURA DE PAREDE DE ALVENARIA EXTERNAMaterialNão se aplica METRO² 10.000 R$ 18,12 R$ 181.200,00
5 "LIMPEZA, PREPARAÇÃO E PINTURA DE PAREDE DE ALVENARIA INTERNAMaterialNão se aplica METRO² 10.000 R$ 15,94 R$ 159.400,00
6 LIMPEZA, PREPARAÇÃO E PINTURA DE TELHADOMaterialNão se aplica METRO² 3.000 R$ 20,25 R$ 60.750,00
7 LIMPEZA, PREPARAÇÃO E PINTURA DE LAJEMaterialNão se aplica METRO² 2.000 R$ 20,11 R$ 40.220,00
8 LIMPEZA, PREPARAÇÃO E PINTURA DE FORRO MADEIRAMaterialNão se aplica METRO² 2.000 R$ 31,58 R$ 63.160,00
9 "LAVAGEM, PREPARAÇÃO E PINTURA EM PISOMaterialNão se aplica METRO² 2.000 R$ 27,27 R$ 54.540,00
10 "LIMPEZA, PREPARAÇÃO E PINTURA DE MUROSMaterialNão se aplica METRO² 1.000 R$ 20,40 R$ 20.400,00
11 "PREPARAÇÃO E PINTURA DE ESQUADRIAS/PEÇAS DE MADEIRAMaterialNão se aplica METRO² 600 R$ 27,75 R$ 16.650,00
12 "PREPARAÇÃO E PINTURA DE ESQUADRIAS/PEÇAS METÁLICASMaterialNão se aplica METRO² 600 R$ 30,46 R$ 18.276,00
13 "LAVAGEM/LIMPEZA, PREPARAÇÃO E PINTURA DE PAREDE DE TIJOLO À VISTA: Pintura de parede interna e/ou externa, com acabamento de tijolo à vista.MaterialNão se aplica METRO² 1.000 R$ 18,42 R$ 18.420,00
14 SERVIÇO DE M.O. DE PEDREIROMaterialNão se aplica HORA 1.000 R$ 32,86 R$ 32.860,00
Total estimado dos itens R$ 1.069.126,00

Objeto completo

Constitui objeto deste termo o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços sob demanda de pequenos reparos e pintura (Pintor) e serviços de pedreiro (Pedreiro), destinados à manutenção preventiva, corretiva, pequenas reformas, recuperação e conservação dos bens imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Francisco Alves - PR, conforme dotação financeira global estimada.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES
CNPJ
77.356.665/0001-67
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
77356665000167
Local
Francisco Alves - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h
Processo
82
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77356665000167-1-000086/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.069.126,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Paraná: é maior que 93% delas. Na amostra de 1.381 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.034.872,28, variando de R$ 118,80 a R$ 10.204.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES publicou 64 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 970.209,68, e o total já movimentado soma R$ 61,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, combustível, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.069.126,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Credenciamento Pequenos Reparos.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Alves - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES, em Francisco Alves - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77356665000167-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 08:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.