Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição de móveis e eletrodomésticos para atender a demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARMARIO DE ACOMaterialNão se aplica | UN | 3 | R$ 1.334,90 | R$ 4.004,70 |
| 2 | CADEIRA COM ENCOSTO EM TELA.MaterialNão se aplica | PC | 10 | R$ 1.285,00 | R$ 12.850,00 |
| 3 | FOGÃO DOMESTICO 4 BOCASMaterialNão se aplica | UN | 3 | R$ 979,90 | R$ 2.939,70 |
| 4 | FORNO DE MICROONDAS 20 LITROS -MaterialNão se aplica | PC | 3 | R$ 813,23 | R$ 2.439,69 |
| 5 | LONGARINA COM 03 LUGARESMaterialNão se aplica | PC | 2 | R$ 408,23 | R$ 816,46 |
| 6 | LONGARINA DE 02 LUGARES - assento em polipropileno na cor preto. Anatomico. Estrutura em metalon 50/30 ou similar, cor preto.MaterialNão se aplica | PC | 1 | R$ 321,93 | R$ 321,93 |
| 7 | MESA DE COZINHA 4 LUGARESMaterialNão se aplica | CJ | 3 | R$ 863,23 | R$ 2.589,69 |
| 8 | MESA DE ESCRITORIO, 1,40 X 0,60M.MaterialNão se aplica | PC | 1 | R$ 804,90 | R$ 804,90 |
| 9 | REFRIGERADOR COMUM 1 PORTA - 310 LITROSMaterialNão se aplica | PC | 2 | R$ 3.248,30 | R$ 6.496,60 |
| 10 | ROUPEIRO DE ACO - C/ 6 PORTAS - FECHADURA TRIPLA ANTI VANDALISMOMaterialNão se aplica | PC | 7 | R$ 2.158,23 | R$ 15.107,61 |
| 11 | ROUPEIRO EM AÇO CHAPA 24 - 06 portasMaterialNão se aplica | PC | 2 | R$ 1.498,23 | R$ 2.996,46 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.367,74 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição de móveis e eletrodomésticos para atender a demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Informação complementar
Com a mudança da sede da Guarda Civil Municipal, a inauguração da nova sub sede nas Chácaras Alvorada e a incorporação do Departamento de Trânsito, houve ampliação expressiva das atribuições e da área física utilizada, exigindo a instalação de novos ambientes administrativos, operacionais e de apoio. Ressalta-se que a ampliação da estrutura física e organizacional da Secretaria de Segurança não foi acompanhada de investimentos em bens permanentes desta natureza, tornando imprescindível a atualização e complementação do mobiliário e dos eletrodomésticos. A última aquisição de itens de mobiliário (roupeiro e cadeiras) foi efetuada no ano de 2022, através das Solicitações de Compras 1767/2022 e 1483/2022 respectivamente. Os itens adquiridos serão destinados a nova Sub Sede do Chácaras Alvorada (Avenida Salvador Felicio de Sousa, s/n), Base Comunitária de Segurança de Martinho Prado Júnior (Rua Joaquim Cipriano Carvalho, s/n), Base Comunitária de Segurança do Jardim Fantinato (Rua Severino Artigiani, s/n), Sede da Guarda Civil Municipal (Rua José Penteado, nº 90 – Jardim Novo I) e dependências da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Rua Doutor Benedito Macário de Matos, nº 15 – Imóvel Pedregulhal).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
- CNPJ
- 45.301.264/0001-13
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Mogi Guaçu - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6418/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45301264000113-1-000082/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.367,74 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.168.920,50, variando de R$ 100,00 a R$ 2.200.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU publicou 251 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 358.649,07, e o total já movimentado soma R$ 80 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 65/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.367,74, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI-GUACU, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45301264000113-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.