BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
133/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Luís - MA UASG 158128 Divulgada no PNCP

Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO · INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃO

Valor estimado R$ 1.050.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço Educacional - Curso Extensão Serviço Educacional - Curso ExtensãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.050.000,00

Objeto completo

Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, para prestar apoio técnico científico ao Projeto Colaboração Técnica de apoio à pesquisa, ensino, extensão e inovação para executar ações integradas de inclusão produtiva, formação cultural, comunicação social e desenvolvimento territorial sustentável.

Informação complementar

Contratação, fiscalização e pagamentos necessários à execução do projeto, guarda dos documentos relavos ao presente instrumento, pagamento de todos os encargos decorrentes dos recursos humanos não disponibilizados pela Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, bem como admir e dirigir, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade trabalhista, todo o pessoal necessário, transferência da posse e uso dos equipamentos e materiais de consumo adquiridos para a execução do projeto e solucionar, judicial ou extrajudicialmente, quaisquer li,gios com terceiros. A Lei nº. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e o Decreto nº. 7.423, de 31 de Dezembro de 2010, regulam a relação com as fundações de apoio, autorizando as instuições federais a celebrarem convênios e contratos com fundações para prestarem apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento instucional, cien,fico e tecnológico, por prazo determinado. Os Instutos Federais precisam contar com o apoio das suas fundações na execução de projetos de pesquisa, avidades e cursos de extensão, especialização e mestrados profissionais em vista da falta de infraestrutura e de pessoal para atender a todas as demandas exigidas. A Fadex é uma instuição de direito privado, sem fins lucravos, com Cerficado de credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência e Tecnologia, desde maio de 2005. A celebração do presente Termo de Execução Descentralizada fundamenta-se na necessidade de promover ações integradas de inclusão produva, segurança alimentar, valorização cultural e desenvolvimento territorial sustentável em comunidades que enfrentam desafios socioeconômicos e limitações de acesso a oportunidades de formação, geração de renda e fortalecimento de suas idendades culturais. A proposta reúne duas frentes complementares de atuação, voltadas à promoção do desenvolvimento social em territórios marcados por vulnerabilidades econômicas e sociais. A primeira está relacionada ao fortalecimento da cadeia produva

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO
CNPJ
10.735.145/0001-94
Unidade
INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃO
Código da unidade (UASG)
158128
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
23249.032747.2026-67
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10735145000194-1-000164/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.050.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 85% delas. Na amostra de 1.318 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.246.539,11, variando de R$ 423,00 a R$ 265.380.351,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO publicou 41 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.467.968,69, e o total já movimentado soma R$ 142,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 133/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.050.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da autoridade competente.pdf, Projeto Basico.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Maranhão

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10735145000194-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 19:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.