Constitui objeto deste instrumento a contratação Pessoa Jurídica para prestação de serviços de natureza continuada (limpeza e/ou esgotamento de fossas sépticas, caixas d'água e…
ESTADO DO ACRE · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Limpeza, Asseio e conservação predial de limpeza de forros - limpeza interna com retirada de dejetos de morcegos e aves.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | M² | 1.100 | R$ 2,93 | R$ 3.223,00 |
| 2 | Serviço de desinfecção, dedetização e desratização - para eliminação de cupins, baratas, formigas, lagartas, pulgas e roedoresServiçoSubcontratação para ME/EPP | M² | 1.100 | R$ 2,57 | R$ 2.827,00 |
| 3 | Serviço de manutenção ou conservação - esgoto - esgotamento, desobstrução e limpeza de fossa séptica - esgotamento e limpeza de fossa por M²ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | M² | 13 | R$ 288,00 | R$ 3.744,00 |
| 4 | Serviço de limpeza e conservação de caixa d'água e cisterna - limpeza de caixa de água e cisterna.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | M² | 13 | R$ 188,90 | R$ 2.455,70 |
| 5 | Serviço de manutenção ou conservação - esgoto - esgotamento e limpeza de caixa de gordura - limpeza de caixa de gordura e esgoto.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | M² | 13 | R$ 260,00 | R$ 3.380,00 |
| 6 | Serviço de manutenção ou conservação - esgoto - desentupimento em rede de esgoto - (Pias, vasos sanitários, bueiros, caixas e tubulações).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 13 | R$ 260,00 | R$ 3.380,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.009,70 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto deste instrumento a contratação Pessoa Jurídica para prestação de serviços de natureza continuada (limpeza e/ou esgotamento de fossas sépticas, caixas d'água e cisternas, rede de esgoto, desentupimentos, desobstrução, dedetização, descupinização, desratização, limpeza interna de dejetos de morcegos e aves presentes em forros), visando atender as necessidades da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63.606.479/0001-24
- Unidade
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
- Código da unidade (UASG)
- 83
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0067.007042.00087/2025-97
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63606479000124-1-000355/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/02/2025 às 12:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.009,70 está entre as menores das contratações de obras em Acre: é maior que 5% delas. Na amostra de 39 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.161.891,31, variando de R$ 4.700,00 a R$ 150.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO ACRE publicou 100 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 545.497,51, e o total já movimentado soma R$ 51,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, gás glp e oxigênio medicinal, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 06/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/02/2025 às 12:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.009,70, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000355/2026 · Última atualização do órgão: 06/07/2026 às 11:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.