Constitui objeto deste Chamamento Público para dispensa de licitação a contratação de empresa do ramo pertinente, para prestar serviços de apólice de seguro para os veículos que…
MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Constitui objeto deste Chamamento Público para dispensa de licitação a contratação de empresa do ramo pertinente, para prestar serviços de apólice de seguro para os veículos que pertence a Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de SaúdeMaterialNão se aplica | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 1 | R$ 19.137,16 | R$ 19.137,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.137,16 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto deste Chamamento Público para dispensa de licitação a contratação de empresa do ramo pertinente, para prestar serviços de apólice de seguro para os veículos que pertence a Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de Saúde
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACI
- CNPJ
- 14.232.086/0001-92
- Unidade
- Secretaria de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 2266
- Local
- Araci - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 042/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14232086000192-1-000055/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/02/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de seguros
Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Susep
- Coberturas e franquias conforme edital
- Atendimento a sinistros com prazo
CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de seguros em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.137,16 está acima da metade das contratações de seguros em Bahia: é maior que 57% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 165.269,96, variando de R$ 499,48 a R$ 4.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACI publicou 262 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.353.411,35, e o total já movimentado soma R$ 349,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE003/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/02/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.137,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DE003-2026 - EDITAL.pdf, DE003-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Araci - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACI, em Araci - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14232086000192-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.