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33/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926830 Divulgada no PNCP

Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada em planejamento, montagem, execução e retirada de decoração de Natal, para atender a Junta Comercial do Estado de…

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimado R$ 23.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Mesa Decoração características adicionais: lapidado e polido, espessura tampo: 8, material: alumínio, material pés: alumínio fundido e polido, material tampo: alumínioMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 23.500,00 R$ 23.500,00
Total estimado dos itens R$ 23.500,00

Objeto completo

Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada em planejamento, montagem, execução e retirada de decoração de Natal, para atender a Junta Comercial do Estado de Rondônia – Jucer, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme condições, quantidades, dimensões e exigências estabelecidas.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pelo interesse público envolvido na ambientação natalina das dependências da Junta Comercial do Estado de Rondônia – Jucer, ação que visa promover um ambiente institucional mais acolhedor, motivador e adequado ao atendimento ao público interno e externo durante o período festivo. A criação de um espaço decorado com temática natalina contribui diretamente para o fortalecimento do clima organizacional, favorecendo relações interpessoais mais harmoniosas, além de reforçar valores simbólicos associados à cooperação, união, humanização e bem-estar no ambiente de trabalho. O cuidado estético com o ambiente laboral constitui prática adotada por órgãos públicos e entidades privadas como medida de valorização dos servidores e colaboradores, refletindo positivamente na produtividade, engajamento, motivação e satisfação no exercício das atividades institucionais. Adicionalmente, a Jucer mantém constante fluxo de atendimento ao cidadão e ao empreendedor, justificando a adoção de iniciativas que proporcionem uma experiência mais humanizada e receptiva para os usuários que acessam os serviços presenciais da Autarquia. A decoração temática cumpre papel relevante na construção de uma ambiência positiva, transmitindo imagem institucional alinhada aos princípios da administração pública moderna, que prioriza espaços funcionais, acolhedores e organizados. Trata-se de ação pontual, de baixa complexidade e compatível com o orçamento da Autarquia, cujo valor se enquadra no limite previsto no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, permitindo sua contratação direta. Além disso, a medida está inserida no planejamento administrativo para o período festivo, conforme demonstrado no Documento de Oficialização de Demanda nº 10/2025/JUCER-DAF, assegurando compatibilidade com o Plano de Contratações Anual e com as diretrizes de gestão da Jucer.

Dados da contratação

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.420.980/0001-32
Unidade
ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Código da unidade (UASG)
926830
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0018.002027/2025-12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04420980000132-1-000016/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 731.693,66, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 38 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.136,56, e o total já movimentado soma R$ 993,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0066193403_Documento_de_Oficializacao_de_Demanda_10.pdf, SEI_0067444890_Edital_44.pdf, SEI_0066382006_Justificativa.pdf, SEI_0067267562_Certidao_5.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04420980000132-1-000016/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 12:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.