Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a contratação dos Serviço de pagamento de propriedades intelectuais ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI…
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN · ERN-FUNDAÇÃO UNI. DO EST. RIO GRANDE DO NORTE
Documentos do edital
- SEI_39429470_Informacao_57.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- gru_00029409192349761698___Protese_Plan.pdf Outros Documentos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- GRU___Exigencia___BR_10_2024_022731_0___gru_00029409162349769484.pdf Outros Documentos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- GRU___Exigencia___BR_10_2024_017206_0___gru_00029409162349769395.pdf Outros Documentos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- SEI_38136142_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- GRU___Exigencia___BR_10_2024_022732_8__gru_00029409162349769727.pdf Outros Documentos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- SEI_39198226_Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- SEI_38136145_Analise_de_Riscos.pdf Mapa de Riscos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- SEI_39221760_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- GRU___Exigencia___BR_10_2024_022728_0___gru_00029409162349770091.pdf Outros Documentos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- gru_00029409192349761345___BrinquEdu___Brinquedo_de_Programar.pdf Outros Documentos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento contribuição / anuidade REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR TÍTULO: BrinquEdu - Brinquedo de Programar SERVIÇO: 730 - Pedido de Registro de Programa de Computador - RPCServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 210,00 | R$ 210,00 |
| 2 | Recolhimento contribuição / anuidade Recolhimento contribuição / anuidadeServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 210,00 | R$ 210,00 |
| 3 | Recolhimento Contribuição / Anuidade Recolhimento Contribuição / AnuidadeServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 145,00 | R$ 145,00 |
| 4 | Recolhimento Contribuição / Anuidade Recolhimento Contribuição / AnuidadeServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 145,00 | R$ 145,00 |
| 5 | Recolhimento Contribuição / Anuidade Recolhimento Contribuição / AnuidadeServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 145,00 | R$ 145,00 |
| 6 | Recolhimento Contribuição / Anuidade Recolhimento Contribuição / AnuidadeServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 145,00 | R$ 145,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.000,00 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a contratação dos Serviço de pagamento de propriedades intelectuais ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, conforme Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN
- CNPJ
- 08.258.295/0001-02
- Unidade
- ERN-FUNDAÇÃO UNI. DO EST. RIO GRANDE DO NORTE
- Código da unidade (UASG)
- 925543
- Local
- Mossoró - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 04410101.001388/2025-78
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08258295000102-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 612.201,03, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN publicou 44 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.784,44, e o total já movimentado soma R$ 41,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds, exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 173/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.000,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_39429470_Informacao_57.pdf, gru_00029409192349761698___Protese_Plan.pdf, GRU___Exigencia___BR_10_2024_022731_0___gru_00029409162349769484.pdf, GRU___Exigencia___BR_10_2024_017206_0___gru_00029409162349769395.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mossoró - RN?
A contratação é conduzida por FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN, em Mossoró - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08258295000102-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 14:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.