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013-2025-DL/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serra do Ramalho - BA UASG 1883 Divulgada no PNCP

Constitui objeto desta Chamada Pública a Contratação de profissional de engenharia no projeto de revitalização do estacionamento da Câmara Municipal de Serra do Ramalho, com…

SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Serra do Ramalho

Valor estimado R$ 20.000,00
Propostas até 12/06/2025 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2025 às 12:00
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Constitui objeto desta Chamada Pública a Contratação de profissional de engenharia no projeto de revitalização do estacionamento da Câmara Municipal de Serra do Ramalho, com criação de 02 vagas especiais e vagas comuns e fonte luminosa e com registro em classe para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo.ServiçoNão se aplica MES 7 R$ 2.857,14 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 20.000,00

Objeto completo

Constitui objeto desta Chamada Pública a Contratação de profissional de engenharia no projeto de revitalização do estacionamento da Câmara Municipal de Serra do Ramalho, com criação de 02 vagas especiais e vagas comuns e fonte luminosa e com registro em classe para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo.

Dados da contratação

Órgão
SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
63.179.261/0001-30
Unidade
Câmara Municipal de Serra do Ramalho
Código da unidade (UASG)
1883
Local
Serra do Ramalho - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
019-2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63179261000130-1-000021/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2025 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.000,00 está abaixo da metade das contratações de credenciamento em Bahia: é maior que 40% delas. Na amostra de 414 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.155.546,51, variando de R$ 500,00 a R$ 79.215.760,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL publicou 16 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.274,94, e o total já movimentado soma R$ 649,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, locação de veículos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 013-2025-DL/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2025 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa de Licitação n. 014-2025.pdf, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 019-2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N 013-2025 - 2 de 2 - JACSON SANTANA FERREIRA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Serra do Ramalho - BA?

A contratação é conduzida por SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL, em Serra do Ramalho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63179261000130-1-000021/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.