Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de fórmula pediátrica para atendimento de demandas judiciais, conforme especificações constantes…
MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NUTRIÇÃO ALIMENTAR ENTERAL E ORAL PARA CRIANÇAS DE 01 A 10 ANOS DE IDADE NORMOCALÓRICO (1,0 KCL/ML NA DILUIÇÃO PADRÃO) ISENTO DE LACTOSE. APRESENTAÇÃO EM LATA DE 400 GRAMAS. HERMETICAMENTE FECHADA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E VALIDADE SOMENTE SERÃO CLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE CONTIVEREM UM DOS SEGUINTE PRODUTOS: NUTREN JR. A DELIMITAÇÃO DA MARCA SE JUSTIFICA ATRAVÉS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA CONSTANTE NA DEMANDA E SE FUNDAMENTA NO ART. 41. INCISO I ALÍNEA “C” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ART.41 NO CASO DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA O FORNECIMENTO DE BENS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXCEPCIONALMENTE: I - INDICAR UMA OU MAIS MARCAS OU MODELOS, DESDE QUE FORMALMENTE JUSTIFICADO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: C) QUANDO DETERMINADA MARCA OU MODELO COMERCIALIZADOS POR MAIS DE UM FORNECEDOR FOREM OS ÚNICOS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | lata | 360 | Não informado | Não informado |
| 2 | 2. FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA ÁS NECESSIDADES DIETORÁPICAS ESPECÍFICAS, COM PROTEINA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA, SEM GLÚTEN, LATA 800 GRAMAS. SOMENTE SERÃO CLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE CONTIVEREM UM DOS SEGUINTE PRODUTOS: APTAMIL PEPTI. A DELIMITAÇÃO DA MARCA SE JUSTIFICA ATRAVÉS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA CONSTANTE NA DEMANDA E SE FUNDAMENTA NO ART. 41. INCISO I ALÍNEA “C” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ART.41 NO CASO DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA O FORNECIMENTO DE BENS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXCEPCIONALMENTE: I - INDICAR UMA OU MAIS MARCAS OU MODELOS, DESDE QUE FORMALMENTE JUSTIFICADO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: C) QUANDO DETERMINADA MARCA OU MODELO COMERCIALIZADOS POR MAIS DE UM FORNECEDOR FOREM OS ÚNICOS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE; LATA 60MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | lata | 60 | R$ 122,29 | R$ 7.337,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.337,40 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de fórmula pediátrica para atendimento de demandas judiciais, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário da Limeira-MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
- CNPJ
- 01.616.837/0001-22
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 2195
- Local
- Rosário da Limeira - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 003/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01616837000122-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/02/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.337,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.301.605,94, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA publicou 48 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 559.636,46, e o total já movimentado soma R$ 12,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 002/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.337,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRC_0032026__PREGAO_0022026__NUTREN_JR.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rosário da Limeira - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA, em Rosário da Limeira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01616837000122-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 04/02/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.