Constitui objeto da presente dispensa de licitação, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, conservação e pequenos reparos no patrimônio…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO · CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO DE FORMA MANUAL.ServiçoNão se aplica | METROS CUBICOS (M3) | 10 | R$ 249,65 | R$ 2.496,50 |
| 2 | EXECUÇÃO DE RASGO MANUAL EM ALVENARIA, MAIORES QUE 40MM.ServiçoNão se aplica | METRO (MT) | 40 | R$ 11,46 | R$ 458,40 |
| 3 | EXECUÇÃO DE RODAPÉ DE MADEIRAServiçoNão se aplica | METRO (MT) | 50 | R$ 34,48 | R$ 1.724,00 |
| 4 | EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DE RODAPÉ CERÂMICO COM 7CM DE ALTURAServiçoNão se aplica | METRO (MT) | 60 | R$ 8,63 | R$ 517,80 |
| 5 | REBOCO PAULISTA PARA PAREDE INTERNA/EXTERNAServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 40 | R$ 44,31 | R$ 1.772,40 |
| 6 | DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO DE FORMA MECANIZADA.ServiçoNão se aplica | METROS CUBICOS (M3) | 20 | R$ 123,90 | R$ 2.478,00 |
| 7 | COLOCAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO E ACABAMENTO DE PORTA DE MADEIRA, INCLUSO DOBRADIÇAS, BATENTE/CAXILHO E ALIZAR/VISTASServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 1.286,09 | R$ 2.572,18 |
| 8 | RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE FOLHA DE PORTA DE MADEIRA PARA AJUSTES.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 130,77 | R$ 392,31 |
| 9 | COLOCAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE DOBRADIÇASServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 8 | R$ 78,87 | R$ 630,96 |
| 10 | COLOCAÇÃO DE BATENTE PARA PORTA DE MADEIRA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 385,61 | R$ 1.156,83 |
| 11 | EXECUÇÃO DE COBERTURA E/OU MANUTENÇÃO EM TELHADO DE FIBROCIMENTO ONDULADO.ServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 20 | R$ 73,30 | R$ 1.466,00 |
| 12 | EXECUÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/MANUTENÇÃO DE FORRO DE GESSO.ServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 60 | R$ 56,11 | R$ 3.366,60 |
| 13 | PINTURA EM PAREDES DE ALVENARIA INTERNAS E EXTERNAS, COM DUAS DEMÃOS - TINTA STANDARTServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 400 | R$ 11,83 | R$ 4.732,00 |
| 14 | PINTURA EM ESQUADRIAS DE MADEIRA INTERNAS E EXTERNAS, COM DUAS DEMÃOSServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 150 | R$ 20,73 | R$ 3.109,50 |
| 15 | PINTURA EM PISO, COM 2 DEMÃOS, INCLUSO FUNDO PREPARADOR.ServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 150 | R$ 22,70 | R$ 3.405,00 |
| 16 | PINTURA EM FUNDO PARA MADEIRA, COM UMA DEMÃO.ServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 100 | R$ 30,31 | R$ 3.031,00 |
| 17 | APLICAÇÃO DE SELADOR PARA CONCRETOServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 400 | R$ 4,40 | R$ 1.760,00 |
| 18 | APLICAÇÃO DE SELADOR EM TETO (CONCRETO OU GESSO).ServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 300 | R$ 5,60 | R$ 1.680,00 |
| 19 | EMASSAMENTO DE PAREDE COM MASSA CORRIDAServiçoNão se aplica | METROS QUADRADO (M2) | 100 | R$ 23,24 | R$ 2.324,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.073,48 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto da presente dispensa de licitação, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, conservação e pequenos reparos no patrimônio público pertencente à Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC. A execução compreenderá serviços típicos da construção civil, incluindo, de forma não exaustiva, serviços de pedreiro, carpintaria, instalação de gesso e pintura predial, a serem realizados sob demanda, de forma eventual e conforme a necessidade da Administração. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, observando-se os padrões de qualidade, segurança e desempenho exigidos pela Administração Pública, bem como as condições estabelecidas no Termo de Referência nº 10/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO
- CNPJ
- 04.984.856/0001-08
- Unidade
- CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04984856000108-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.073,48 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 29% delas. Na amostra de 607 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 213.999.417,59, variando de R$ 108,39 a R$ 129.506.957.349,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO publicou 17 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.290,80, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 20/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.073,48, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_20_2026_8405_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04984856000108-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 11:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.