Constitui objeto da presente dispensa de licitação a contratação de empresa para prestação de serviço de publicação de extratos de editais de licitação, avisos, comunicados…
RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Documentos do edital
- Termo-de-Dispensa-Eletronica-n.-59/2025 Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Anexo-I---Termo-de-Referencia Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Anexo-II---Modelo-de-Proposta Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Anexo-III---Modelos-de-Declaracoes-para-Habilitacao Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Anexo-IV---Minuta-de-Contrato Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Anexo-V---Formulario-de-Informacoes-Tributarias-sobre-Fornecimento Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Relatorio-de-Pesquisa-de-Precos---Valor-de-Referencia Outros Documentos · publicado em 02/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de publicação de editais de licitação, avisos e demais atos administrativos correlatos do TCE‑RS, por demanda, em jornal diário de grande circulaçãoServiço | cm/col | 360 | R$ 23,00 | R$ 8.280,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.280,00 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto da presente dispensa de licitação a contratação de empresa para prestação de serviço de publicação de extratos de editais de licitação, avisos, comunicados, revogações, anulações, ratificações e demais atos administrativos correlatos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE‑RS, por demanda, em jornal diário de grande circulação impresso e/ou digital, em página indeterminada, conforme as especificações e condições contidas neste Termo e em seu Anexo I – Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
- CNPJ
- 89.550.032/0001-74
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 85607
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 004242-0220/25-4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 89550032000174-1-000078/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/01/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.280,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.752.392,37, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO publicou 32 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 227.964,47, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0059/2025?
O recebimento de propostas vai até 02/01/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.280,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Dispensa-Eletronica-n.-59/2025, Anexo-I---Termo-de-Referencia, Anexo-II---Modelo-de-Proposta, Anexo-III---Modelos-de-Declaracoes-para-Habilitacao e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89550032000174-1-000078/2025 · Última atualização do órgão: 02/01/2026 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.