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DL 45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mundo Novo - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente dispensa de licitação a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas de manga longa, calças operacionais tipo cargo, botas de…

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

Valor estimado R$ 18.467,32
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT DE UNIFORME PARA COLETA SELETIVA. Composição de cada kit: - 03 (três) calças; - 03 (três) camisetas de manga longa. Quantidade total: - 48 (quarenta e oito) calças; - 48 (quarenta e oito) camisetas de manga longa.Material KIT 16 R$ 575,57 R$ 9.209,12
2 BOTA DE SEGURANÇA:Material PAR 60 R$ 106,97 R$ 6.418,20
3 LUVA DE PROTEÇÃO:Material PAR 100 R$ 28,40 R$ 2.840,00
Total estimado dos itens R$ 18.467,32

Objeto completo

Constitui objeto da presente dispensa de licitação a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas de manga longa, calças operacionais tipo cargo, botas de segurança e luvas de proteção, destinados à melhoria das condições de trabalho dos catadores de material reciclável do Município de Mundo Novo/MS, em atendimento ao Plano de Trabalho do Convênio de Despesa nº 2025TR006110, celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SEMADESC, com recursos do FUNLES, e o Município de Mundo Novo/MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
CNPJ
03.741.683/0001-26
Unidade
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Mundo Novo - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
151/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03741683000126-1-000147/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.467,32 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.572.405,08, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO publicou 113 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 260.895,56, e o total já movimentado soma R$ 29,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.467,32, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE DISPENSA AQUISICAO, ETP, Quadro Comparativo Cotacao de preco por material, Plano de Trabalho e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mundo Novo - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, em Mundo Novo - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03741683000126-1-000147/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.