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014/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brejão - PE UASG 1 Divulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE TOPOGRAFIA, COM LEVANTAMENTOS PLANIALTIMETRICOS, COM O OBJETIVO DE…

MUNICIPIO DE BREJAO · Prefeitura Municipal de brejão

Valor estimado R$ 107.000,00
Propostas até 01/09/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 26/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PLANIALTIMETRICO DE RUA (VIA PUBLICA) E SEMI - CADASTRO DE IMOVEISServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP metros quadrado 20.000 R$ 3,20 R$ 64.000,00
2 LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PLANIALTIMETRICO SEMI-CADASTRAL DE AREAS DE 1 HECTAREServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP metros quadrado 50.000 R$ 0,46 R$ 23.000,00
3 LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PLANIALTIMETRICO SEMI-CADASTRAL DE AREAS DE 1 A 5 HECTARESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP metros quadrado 50.000 R$ 0,40 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 107.000,00

Objeto completo

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE TOPOGRAFIA, COM LEVANTAMENTOS PLANIALTIMETRICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BREJAO/PE, VISANDO A COLETA DE DADOS TECNICOS ESSENCIAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORACAO DE DIVERSOS PROJETOS DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, DENTRE OUTROS, NO MUNICIPIO DE BREJAO/PE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BREJAO
CNPJ
10.131.076/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de brejão
Código da unidade (UASG)
1
Local
Brejão - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
046/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10131076000100-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 107.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Pernambuco: é maior que 15% delas. Na amostra de 1.486 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.263.234,73, variando de R$ 120,00 a R$ 12.210.498.020,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BREJAO publicou 13 contratações no PNCP desde 19/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 637.221,93, e o total já movimentado soma R$ 8,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 014/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 107.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 27 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 EDITAL, 10 DFD, 7 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, 4 TERMO DE REFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brejão - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BREJAO, em Brejão - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10131076000100-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.