BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
19/26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 São Vicente - SP UASG 2223 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente dispensa a aquisição de medicamentos não padronizados, para atendimento de demandas judiciais, da Diretoria de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE · FUMDES

Valor estimado Não informado
Propostas até 06/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/04/2026 às 10:15
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ARIPIPRAZOL 10MG - COMPRIMIDOMaterial Unidade 150 Não informado Não informado
2 BISOPROLOL DE HEMIFUMARATO 5MG COMPRIMIDOMaterial Unidade 270 Não informado Não informado
3 CLOBAZAM 10MG COMPRIMIDOMaterial Unidade 540 Não informado Não informado
4 DAPAGLIFOZINA 10 MG – COMPRIMIDOMaterial Unidade 270 Não informado Não informado
5 DULOXETINA, CLORIDRATO 60 MG – CÁPSULA DURAMaterial Unidade 270 Não informado Não informado
6 ESCITALOPRAM, OXALATO 10MG - COMPRIMIDOMaterial Unidade 270 Não informado Não informado
7 RIVASTIGMINA 9MG ADESIVO TRANSDÉRMICOMaterial Unidade 270 Não informado Não informado
8 TOPIRAMATO 50MG - COMPRIMIDOMaterial Unidade 840 Não informado Não informado
9 ANLODIPINO 5MG BENAZEPRIL 10MG COMPRIMIDO ( PRESS PLUS 5 / 10MG)Material Unidade 180 Não informado Não informado
10 BUDESONIDA MICRONIZADA; FUMARATO DE FORMOTEROL DIIDRATADO 6/200 MCG POR INALAÇÃO – PÓ INALANTE – 120 DOSES (INALADOR PRMaterial Unidade 6 Não informado Não informado
11 PURAVIT MULTI SUSPENSÃO ORAL FRS. 120ML SUPLEMENTO ALIMENTAR SEM AÇÚCARMaterial Frasco 24 Não informado Não informado

Objeto completo

Constitui objeto da presente dispensa a aquisição de medicamentos não padronizados, para atendimento de demandas judiciais, da Diretoria de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 09 (nove) meses, para os itens de 01 a 08 e 06 (seis) meses, para os itens de 09 a 11.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE
CNPJ
11.899.413/0001-76
Unidade
FUMDES
Código da unidade (UASG)
2223
Local
São Vicente - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11659/2026-70
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11899413000176-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE publicou 48 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.681.625,27, e o total já movimentado soma R$ 68,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/26/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3_Edital_de_Dispensa_1926, 1_Aut_CODAFI, 2_Aut_SEAL, 4_Aviso_de_Dispensa_n_1926.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Vicente - SP?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE, em São Vicente - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11899413000176-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.