{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00820295000142/2026/35",
  "numeroControlePNCP": "00820295000142-1-000035/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-27T18:26:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T20:43:00.100Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/constitui-objeto-da-presente-contratacao-a-locacao-de-sao-luis-ma-00820295000142-2026-35",
 "id": 605588,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "23/2026",
 "objeto": "Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica e estrutura física compatível com as necessidades institucionais. O imóvel está situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 576, Centro, Pinheiro/MA, possuindo área aproximada de 138,62 m².\n\nO espaço dispõe de infraestrutura adequada ao desempenho das atividades administrativas e de atendimento ao público, contemplando salas para defensores públicos, recepção, ambiente destinado a assessores e estagiários, copa, banheiros e demais dependências necessárias ao pleno funcionamento da unidade. Além disso, o imóvel possui acesso facilitado à população assistida, rede de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública, garantindo condições satisfatórias para a execução dos serviços institucionais.\n\nA contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos prestados pela Defensoria Pública, evitando interrupções nos serviços essenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade social. A manutenção da locação também se justifica pelos investimentos já realizados para adaptação do imóvel às necessidades do órgão, bem como pela vantajosidade econômica e administrativa decorrente da permanência no endereço atualmente utilizado.\n\nO prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme previsão legal, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 8.245/1991. Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação refere-se à continuidade da locação do imóvel utilizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão para funcionamento do Núcleo Regional de Pinheiro/MA. O imóvel possui localização estratégica no Centro da cidade, facilitando o acesso da população assistida, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sua estrutura física já se encontra adaptada às necessidades institucionais, contemplando salas para defensores, recepção, espaço para assessores e estagiários, copa e demais dependências necessárias ao adequado funcionamento da unidade.\n\nA manutenção da locação mostra-se mais vantajosa para a Administração Pública, considerando os investimentos já realizados no imóvel, bem como os custos adicionais que seriam necessários para mudança, adequação e estruturação de novo espaço. Ressalta-se, ainda, que o imóvel atende satisfatoriamente às demandas operacionais da Instituição, garantindo continuidade, eficiência e economicidade na prestação dos serviços públicos essenciais ofertados pela Defensoria Pública.\n\nA contratação encontra fundamento no art. 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), estando devidamente justificada pela necessidade administrativa e pelo interesse público envolvido. Além disso, a permanência do Núcleo Regional no mesmo endereço evita prejuízos à continuidade do atendimento ao público, considerando que o local já é amplamente conhecido pelos assistidos e pela comunidade local. O imóvel dispõe de infraestrutura compatível com as atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública, incluindo redes de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública, garantindo condições adequadas de funcionamento e atendimento institucional. Destaca-se também que eventual mudança de endereço implicaria custos adicionais com transporte, reformas, adaptações estruturais e reinstalação dos serviços administrativos, o que poderia comprometer a economicidade da contratação. Assim, a manutenção da locação demonstra-se.",
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO",
  "cnpj": "00820295000142",
  "unidade": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO",
  "uasg": "453747",
  "municipio": "São Luís",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": " 0002137.110000937.0.2026",
 "valorEstimado": 18835.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-27T18:26:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-eletrico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de Imóvel Locação de Imóvel",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 18835.2,
   "valorTotal": 18835.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Outros Documentos Pinheiro.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-27T18:26:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/605588/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_0370573_TR___Termo_de_Referencia__Locacao_.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-05-27T18:26:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/605588/2"
  },
  {
   "titulo": "SEI_0370510_DFD___Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-05-27T18:26:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/605588/3"
  },
  {
   "titulo": "Mapa de Risco. Pinheiro.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-05-27T18:26:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/605588/4"
  },
  {
   "titulo": "SEI_0378246_Termo_de_Ratificacao_de_Inexigibilidade (1).pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-27T18:26:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/605588/5"
  }
 ]
}