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000052-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Sebastião do Paraíso - MG UASG 18241349000180-001 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços em fornecimento de 1 (um) acesso em licença de software de nutrição, com…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimado R$ 970,53
Propostas até 06/08/2026 às 13:50 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENÇA DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM AVALIAÇÃO NUTRICIONAL E PRESCRIÇÃO DIETÉTICAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP LICENÇA DE SOFTWARE 1 R$ 970,53 R$ 970,53
Total estimado dos itens R$ 970,53

Objeto completo

Constitui objeto da presente contratação a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços em fornecimento de 1 (um) acesso em licença de software de nutrição, com implantação e treinamento, destinado ao setor da Equipe Multiprofissional da Atenção Primária, integrando a manutenção das ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Informação complementar

Para suprir as necessidades do setor.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
CNPJ
18.241.349/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
18241349000180-001
Local
São Sebastião do Paraíso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
011225/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18241349000180-1-000130/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 13:50. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 970,53 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 1.068 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.001.458.464,02, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO publicou 121 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.116.814,62, e o total já movimentado soma R$ 130,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000052-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 13:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 970,53, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Dispensa Eletronica n? 052 26 e Anexos, ATA ASSINADA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Sebastião do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, em São Sebastião do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18241349000180-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.