{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13554908000199/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "13554908000199-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-09T19:34:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T09:59:41.590Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/constitui-objeto-da-presente-contratacao-a-contratacao-de-braco-do-trombudo-sc-13554908000199-2026-7",
 "id": 965037,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 7/2026",
 "objeto": "Constitui objeto da presente contratação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria especializada e supervisão continuada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Tutelar de Braço do Trombudo/SC, compreendendo assessoramento técnico presencial e on-line, apoio à reorganização e ao aprimoramento das atividades do CMDCA, orientação e apoio na elaboração de editais e documentos correlatos, formação e capacitação continuada dos conselheiros tutelares, orientação quanto a assuntos jurídicos e administrativos pertinentes às atribuições dos Conselhos, apoio na construção e aprimoramento de protocolos e fluxos de atendimento da rede de proteção, orientação quanto à articulação dos órgãos e serviços integrantes da rede de proteção, assessoramento relacionado à Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como esclarecimento de dúvidas e orientação técnica às equipes envolvidas na política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Documento de Formalização de Demanda.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO TROMBUDO",
  "cnpj": "13554908000199",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL BRAÇO DO TROMBUDO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Braço do Trombudo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "7/2026",
 "valorEstimado": 17599.98,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-09T19:34:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do\nAdolescente e Conselho Tutelar",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 2933.33,
   "valorTotal": 17599.98,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL DISPENSA DE LICITACAO N 07 2026 FMAS",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:34:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965037/1"
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  {
   "titulo": "Razao de Escolha do Contratado",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:34:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965037/2"
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  {
   "titulo": "Autorizacao da Autoridade Competente",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:34:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965037/3"
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  {
   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:34:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965037/4"
  }
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