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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Lucena - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de peças, materiais e acessórios e serviços destinados à manutenção corretiva e preventiva do veículo automotor IVECO BUS…

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS

Valor estimado R$ 10.321,09
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (25)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MATERIAL DE LIMPEZA. <p>MATERIAL LIMPEZA GRANDE</p>MaterialNão se aplica UN 1 R$ 150,00 R$ 150,00
2 SERVIÇO DE TROCA ESPIAS DE MARCHA, CÚPULA ALAVANCA DE MARCHA, REGULAR MARCHAS.MaterialNão se aplica UN 3 R$ 121,50 R$ 364,50
3 SERVIÇO FREIO TRASEIRO. <p>TROCAR DISCOS, PASTILHAS DE FREIO, LONAS, ESPIAS DO FREIO TRASEIRO</p>MaterialNão se aplica UN 9,5 R$ 121,50 R$ 1.154,25
4 CONSERTO PARTE ELÉTRICA. <p>CONSERTO NO CHICOTE DA SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O<br /> CONSERTO EL&Eacute;TRICA DO LIMPADOR DE PARABRISA<br /> CONSERTO NO CHICOTE DO MARCADOR DE COMBUST&Iacute;VEL<br /> TROCADO SETOR DA LUZ DA R&Eacute; NA CAIXA<br /> TROCADO BUZINA</p>MaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
5 ABRAÇADEIRA DE NYLON. <p>ABRA&Ccedil;ADEIRA NYLON 4,50 MM X 380 MM PRETA</p>MaterialNão se aplica PC 28 R$ 0,85 R$ 23,80
6 PARAFUSO PHILIPS 4.80 MM X 19.00MM.MaterialNão se aplica UN 20 R$ 0,68 R$ 13,60
7 TERMINAL ENCAIXE C/TRAVA. <p>TERMINAL ENCAIXE FEMEA COM TRAVA PARA FIO 1,50 MM</p>MaterialNão se aplica PC 2 R$ 0,68 R$ 1,36
8 COLA SILICONE. <p>ADESIVO SILICONE VERMELHO 50 G</p>MaterialNão se aplica UN 1 R$ 23,80 R$ 23,80
9 REBITE 3,2 X 12. <p>REBITE POP 3,20X12,00 MM</p>MaterialNão se aplica UN 5 R$ 0,42 R$ 2,10
10 BRAÇADEIRA NYLON 4,5X380.MaterialNão se aplica UN 10 R$ 1,27 R$ 12,70
11 FITA ISOLANTE. <p>FITA ISOLANTE ANTICHAMA 19 MM X 10 MM</p>MaterialNão se aplica UN 2 R$ 16,15 R$ 32,30
12 FUSIVEL LAMINA 30 AMP. <p>FUSIVEL LAMINA MINI 30 A VERDE</p>MaterialNão se aplica PC 3 R$ 1,70 R$ 5,10
13 LAMPADA 194 12V 3W PINGO DAGUA. <p>LAMPADA 194 12V 3W PINGO D&#39;AGUA</p>MaterialNão se aplica UN 4 R$ 4,25 R$ 17,00
14 LIMPA CONTATO.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 18,70 R$ 18,70
15 LÂMPADA 1176 12V 20/5W  POLO. <p>L&Acirc;MPADA 1176 12V 20/5W&nbsp; POLO&nbsp;</p>MaterialNão se aplica UN 2 R$ 2,94 R$ 5,88
16 KIT FAIXA REFLETIVA LATERAL LD/LE CAMINHÃO.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 85,00 R$ 170,00
17 INT. LUZ RE.MaterialNão se aplica PC 1 R$ 195,00 R$ 195,00
18 KIT FAIXA REFLETIVA PARACHOQUE.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 95,00 R$ 95,00
19 CABO FREIO DE MAO. <p>CABO FREIO DE M&Atilde;O 1440 MM IV&nbsp;</p>MaterialNão se aplica UN 2 R$ 265,00 R$ 530,00
20 SAPATA FREIO. <p>JOGO SAPATA FREIO TRASEIRA IV&nbsp;</p>MaterialNão se aplica UN 1 R$ 980,00 R$ 980,00
21 JOGO DE PASTILHA DE FREIO TRASEIRO.MaterialNão se aplica JG 1 R$ 375,00 R$ 375,00
22 DISCO FREIO. <p>DISCO FREIO TRASEIRA IV</p>MaterialNão se aplica PC 2 R$ 688,00 R$ 1.376,00
23 KIT ALAVANCA CAMBIO. <p>ALAVANCA CAMBIO COMPLETA IV&nbsp;</p>MaterialNão se aplica PC 1 R$ 3.499,00 R$ 3.499,00
24 BUZINA. <p>BUZINA 12 VOLTS INDIVIDUAL&nbsp;</p>MaterialNão se aplica PC 1 R$ 55,00 R$ 55,00
25 CHICOTE CONEC BICO INJ/SENS TEMP. <p>CHICOTE CONECTOR BICO INJETOR/BOBINA/IGNI&Ccedil;&Atilde;O/SENSOR TEMPERATURA&nbsp;</p>MaterialNão se aplica PC 1 R$ 21,00 R$ 21,00
Total estimado dos itens R$ 10.321,09

Objeto completo

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de peças, materiais e acessórios e serviços destinados à manutenção corretiva e preventiva do veículo automotor IVECO BUS, placa IWJ 6433, vinculado ao transporte escolar da Prefeitura Municipal de Porto Lucena/RS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
CNPJ
87.613.659/0001-00
Unidade
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Lucena - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613659000100-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.321,09 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 65% delas. Na amostra de 790 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 707.164,65, variando de R$ 100,00 a R$ 265.257.358,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA publicou 198 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.635,73, e o total já movimentado soma R$ 16,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, água, esgoto e saneamento, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.321,09, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6390901977154777096390893389053878979995_copa, 6390901977155668196390893389054515209995_unit, 6390901977156583376390893389061541919995_copa, 6390901977157518446390893389071255889995_orc 3 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Lucena - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO LUCENA, em Porto Lucena - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613659000100-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.