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1/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Ubarana - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Concorrência Pública a concessão de direito real de uso, não onerosa, condicional e com encargos, de 01 (um) imóvel pertencente ao patrimônio do…

MUNICIPIO DE UBARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Valor estimado R$ 1,00
Propostas até 22/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/05/2026 às 13:24
Publicado no PNCP 11/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NÃO ONEROSA, CONDICIONAL E COM ENCARGOS, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCORPORADO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, COM ÁREA APROXIMADA DE 108.171,58 M² (10,8172 HECTARES), MATRICULADO SOB O Nº 41.745 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP, LOCALIZADO NA RODOVIA LUÍS DE QUEIROZ, S/Nº, FAZENDA VALE VERDE DA PRAINHA, MUNICÍPIO DE UBARANA/SP, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE UBARANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2026.ServiçoNão se aplica GL 1 R$ 1,00 R$ 1,00
Total estimado dos itens R$ 1,00

Objeto completo

Constitui objeto da presente Concorrência Pública a concessão de direito real de uso, não onerosa, condicional e com encargos, de 01 (um) imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Ubarana, localizado na Rodovia Luís de Queiroz, s/nº, Fazenda Vale Verde da Prainha, Município de Ubarana – Estado de São Paulo, com área aproximada de 108.171,58 m² (10,8172 hectares), devidamente matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e cadastrado no INCRA, conforme especificações do Edital e seus Anexos.

Informação complementar

Constitui objeto da presente Concorrência Pública a concessão de direito real de uso, não onerosa, condicional e com encargos, de 01 (um) imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Ubarana, localizado na Rodovia Luís de Queiroz, s/nº, Fazenda Vale Verde da Prainha, Município de Ubarana – Estado de São Paulo, com área aproximada de 108.171,58 m² (10,8172 hectares), devidamente matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e cadastrado no INCRA, conforme especificações do Edital e seus Anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBARANA
CNPJ
65.708.786/0001-41
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ubarana - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
65708786000141-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.389.032,22, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBARANA publicou 62 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 351.126,07, e o total já movimentado soma R$ 20,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, transporte de pacientes e servidores, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_-_PNCP.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_(ETP)_PNCP.pdf, Outros_Documentos.pdf, Aviso_de_Licitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ubarana - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBARANA, em Ubarana - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 65708786000141-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 11/05/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.