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008/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Laranjal - MG UASG 350 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente compra direta a aquisição de produtos do gênero alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Laranjal-MG em…

MUNICIPIO DE LARANJAL · Unidade Única

Valor estimado R$ 81.736,93
Propostas até 24/09/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 18/09/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 18/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (57)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇUCAR CRISTAL PACOTE 5 KG - Açúcar cristal de origem vegetal (cana-de-açúcar), de primeira qualidade, grânulos uniformes, cor branca, sem sujidades ou umidade. Pacote resistente de 5 kg. Validade mínima de 12 meses na entrega.Material PT 164 R$ 17,20 R$ 2.820,26
2 Adoçante dietético líquido, de alta pureza e poder adoçante, à base de sucralose ou estévia, livre de calorias e sem amargor residual. Embalagem frasco de 100ml com bico dosador contendo lote e validade mínima de 12 meses.Material FR 23 R$ 10,06 R$ 231,30
3 Amido de milho de alta pureza, pó fino, homogêneo, cor branca, sabor e odor característicos, isento de umidade e matérias estranhas. Embalagem de 500g devidamente selada. Validade mínima de 12 meses.Material UN 32 R$ 10,13 R$ 324,27
4 Arroz branco, subgrupo polido, classe longo fino, Tipo 1, de primeira qualidade. Grãos inteiros, uniformes, isento de mofo, carunchos ou sujidades. Pacote de 5 kg transparente e resistente. Validade mínima de 6 meses.Material PT 460 R$ 24,22 R$ 11.139,68
5 Aveia em flocos prensados, integral, rica em fibras, de primeira qualidade, sem adição de açúcares ou conservantes artificiais. Pacote de 200g. Validade mínima de 8 meses.Material UN 25 R$ 9,24 R$ 231,08
6 Azeite de oliva extra virgem de primeira prensagem a frio, acidez máxima de 0,5%, sabor frutado, livre de misturas com outros óleos vegetais. Embalagem em frasco de vidro escuro de 500ml para preservação organoléptica. Validade mínima de 12 meses.Material FR 21 R$ 34,55 R$ 725,55
7 Azeitonas verdes inteiras com caroço, conservadas em salmoura acidificada, frutos carnosos, firmes e de tamanho uniforme, livres de amargor excessivo ou mofo. Embalagem de 500g bem vedada. Validade mínima de 10 meses.Material UN 20 R$ 15,91 R$ 318,20
8 Batata palha crocante, frita em óleo vegetal de alta qualidade, corte fino e uniforme, baixo teor de sódio e gordura trans, sem gosto de óleo queimado. Pacote de 300g com barreira contra luz e umidade. Validade mínima de 5 meses.Material PT 247 R$ 16,13 R$ 3.983,29
9 Bicarbonato de sódio em pó, grau alimentício, grau de pureza elevado (>99%), cor branca, livre de grumos e impurezas. Embalagem plástica ou caixa de 80g. Validade mínima de 12 meses.Material UN 10 R$ 4,85 R$ 48,47
10 Biscoito salgado tipo Água e Sal, textura crocante, assado, isento de gorduras trans, embalagem em pacotes individuais herméticos perfazendo 400g. Validade mínima de 8 meses.Material PT 290 R$ 6,32 R$ 1.832,80
11 Biscoito doce tipo Maisena, assado, leve e crocante, formato retangular, sabor suave, pacote de 400g hermeticamente fechado. Validade mínima de 8 meses.Material UN 490 R$ 7,68 R$ 3.761,58
12 Biscoito de polvilho assado, tipo azedo/doce, leve, crocante, isento de gordura trans e glúten (conforme especificação), embalagem de no mínimo 80g. Validade mínima de 4 meses.Material UN 120 R$ 6,68 R$ 801,20
13 Cacau em pó 100% natural, sem adição de açúcares, aromatizantes ou espessantes, cor marrom escura e sabor intenso de cacau. Pacote de 1 kg hermético. Validade mínima de 12 meses.Material UN 15 R$ 47,80 R$ 717,00
14 Canela moída em pó, 100% pura, sem mistura de outras especiarias ou amido, cor e aroma característicos. Tubo/pote de 40g com dosador. Validade mínima de 12 meses.Material UN 27 R$ 7,96 R$ 214,92
15 Canjiquinha (milho triturado) amarelo fino, de primeira qualidade, beneficiado, polido, isento de sujidades, larvas, insetos e umidade. Embalagem plástica transparente de 1kg. Validade mínima de 6 meses.Material UN 80 R$ 5,62 R$ 449,34
16 Coco ralado desidratado, parcialmente desengordurado, sem adição de açúcar, cor branca uniforme, aroma e sabor característicos de coco fresco. Pacote de 100g. Validade mínima de 8 meses.Material UN 20 R$ 6,47 R$ 129,33
17 Colorífico/Colorau em pó de primeira qualidade, composto pela mistura homogênea de fubá de milho/farinha de mandioca com sementes de urucum e óleo vegetal. Cor vermelha intensa, embalagem de 1kg. Validade mínima de 10 meses.Material UN 4 R$ 20,50 R$ 82,01
18 Creme de leite UHT, teor de gordura mínimo de 17% a 20%, consistência cremosa e homogênea, sem soro separado. Caixinha/Embalagem Tetra Pak de 200g. Validade mínima de 6 meses.Material UN 140 R$ 4,31 R$ 602,94
19 Cúrcuma moída (Açafrão-da-terra) 100% pura, rizomas moídos finos, cor amarela intensa, sabor e aroma característicos, sem corantes artificiais. Pacote de 200g. Validade mínima de 12 meses.Material UN 4 R$ 9,95 R$ 39,80
20 Extrato concentrado de tomate, elaborado com tomates maduros selecionados, sem pele e sem sementes, cor vermelha viva, consistente, sem adição de corantes artificiais. Embalagem (lata/sachê) de 850g. Validade mínima de 12 meses.Material UN 150 R$ 18,33 R$ 2.749,50
21 Farinha de mandioca branca, Tipo 1, torrada, fina, seca, obtida de raízes de mandioca sadias, livre de acidez, umidade ou impurezas. Pacote de 1 kg. Validade mínima de 6 meses.Material UN 80 R$ 5,92 R$ 473,34
22 Farinha de trigo especial tipo 1, enriquecida com ferro e ácido fólico, pó fino, cor branca, própria para panificação e confeitaria, sem grumos. Pacote de 1 kg. Validade mínima de 6 meses.Material UN 86 R$ 7,07 R$ 608,30
23 Feijão preto Tipo 1, grãos novos, inteiros, tamanho uniforme, teor de umidade adequado, livre de carunchos, pedras e sujidades. Pacote de 1 kg. Validade mínima de 6 meses.Material UN 180 R$ 7,85 R$ 1.412,41
24 Feijão vermelho Tipo 1, grãos novos e selecionados, caldo espesso, livre de impurezas, pedras e insetos. Pacote de 1 kg. Validade mínima de 6 meses.Material UN 150 R$ 11,51 R$ 1.727,00
25 Fermento químico em pó para bolos e massas, ação dupla (reage na mistura e no forno), sem grumos. Lata ou pote hermético de 100g. Validade mínima de 10 meses.Material UN 46 R$ 5,23 R$ 240,58
26 Fubá de milho mimoso/refinado, obtido da moagem de grãos de milho isentos de transgênicos indesejados, pó fino e amarelo, limpo e seco. Pacote de 1 kg. Validade mínima de 6 meses.Material UN 70 R$ 5,48 R$ 383,37
27 Suco/Néctar concentrado de Caju, preparado com polpa natural de fruta selecionada, sabor e aroma característicos da fruta. Garrafa de 500ml. Validade mínima de 8 meses.Material UN 260 R$ 4,52 R$ 1.175,20
28 Suco/Néctar concentrado de Goiaba, preparado com polpa natural de fruta selecionada, sabor e aroma característicos da fruta. Garrafa de 500ml. Validade mínima de 8 meses.Material UN 280 R$ 8,17 R$ 2.286,68
29 Suco/Néctar concentrado de Maracujá, preparado com polpa natural de fruta selecionada, sabor e aroma característicos da fruta. Garrafa de 500ml. Validade mínima de 8 meses.Material UN 280 R$ 11,56 R$ 3.237,72
30 Suco/Néctar concentrado de Uva, preparado com polpa natural de fruta selecionada, sabor e aroma característicos da fruta. Garrafa de 500ml. Validade mínima de 8 meses.Material UN 190 R$ 9,72 R$ 1.846,80
31 Gelatina em pó solúvel, Regular (sabores variados), excelente gelling e transparência, sabores variados de frutas (morango, uva, limão, abacaxi), pacote/caixa de 35g. Validade mínima de 12 meses.Material UN 40 R$ 2,63 R$ 105,33
32 Iogurte natural integral, consistência firme e cremosa, composto apenas por leite e fermento lácteo, sem adição de açúcares ou conservantes. Pote de 500GR/ML refrigerado. Validade mínima conforme lote produtivo fresco.Material UN 20 R$ 4,85 R$ 97,07
33 Leite condensado semidesnatado/integral, teor de gordura adequado, textura lisa e cremosa, cor levemente amarelada, sem cristalização de lactose. Caixinha/Lata de 395g. Validade mínima de 8 meses.Material UN 40 R$ 6,08 R$ 243,20
34 Leite de coco tradicional, obtido do endosperma do coco seco, textura cremosa, homogêneo, sabor e aroma característicos. Frasco de vidro ou garrafinha de 200ml. Validade mínima de 10 meses.Material UN 10 R$ 7,28 R$ 72,80
35 Leite em pó integral instantâneo, obtido por dessecação do leite de vaca integral, de fácil solubilização em água, teor de gordura apropriado (mín. 26%), rico em cálcio. Embalagem/Lata de 400g. Validade mínima de 10 meses.Material UN 125 R$ 19,39 R$ 2.424,16
36 Leite bovino integral UHT (Ultra High Temperature), homogeneizado, teor de gordura mínimo de 3%, enriquecido com vitaminas naturais do leite. Embalagem Tetra Pak de 1 Litro. Validade mínima de 4 meses.Material UN 180 R$ 7,34 R$ 1.321,20
37 Leite bovino UHT zero lactose (zero lactose por enzima lactase), mantendo as características nutricionais do leite integral. Embalagem Tetra Pak de 1 Litro. Validade mínima de 4 meses.Material UN 265 R$ 7,28 R$ 1.928,33
38 Massa alimentícia seca com ovos, formato Spaghetti nº 8, de sêmola de trigo durum/enriquecida, cor amarelada, resistente ao cozimento sem grudar. Pacote de 500g hermético. Validade mínima de 12 meses.Material UN 60 R$ 3,65 R$ 219,20
39 Massa alimentícia seca com ovos, formato Goela/Padre Nosso, de sêmola de trigo durum/enriquecida, cor amarelada, resistente ao cozimento sem grudar. Pacote de 500g hermético. Validade mínima de 12 meses.Material UN 60 R$ 4,28 R$ 256,80
40 Massa alimentícia seca com ovos, formato Parafuso, de sêmola de trigo durum/enriquecida, cor amarelada, resistente ao cozimento sem grudar. Pacote de 500g hermético. Validade mínima de 12 meses.Material UN 210 R$ 4,00 R$ 839,31
41 Maionese cremosa, elaborada com óleos vegetais de alta qualidade e ovos pasteurizados, sabor suave e equilibrado, textura homogênea. Pote de 500g. Validade mínima de 8 meses.Material UN 25 R$ 9,28 R$ 232,00
42 Manteiga de primeira qualidade com sal, teor de gordura láctea mínimo de 80%, obtida do creme de leite pasteurizado, cor amarela clara, sabor e aroma característicos. Tablet/Embalagem de 500g. Manter refrigerado. Validade conforme inspeção SIF.Material UN 20 R$ 34,03 R$ 680,67
43 Manteiga de primeira qualidade com sal, teor de gordura láctea mínimo de 80%, obtida do creme de leite pasteurizado, cor amarela clara, sabor e aroma característicos. Tablete/Embalagem de 200g. Manter refrigerado. Validade conforme inspeção SIF.Material UN 17 R$ 13,31 R$ 226,33
44 Margarina cremosa com sal, teor de lipídeos de no mínimo 80%, enriquecida com vitaminas A e E, sem gorduras trans, textura leve e fácil de espalhar. Pote de 500g com tampa. Validade mínima de 6 meses.Material UN 202 R$ 8,91 R$ 1.799,82
45 Milho para pipoca Tipo 1, grãos amarelos selecionados, excelente expansão (rendimento elevado), livres de carunchos e pedras. Pacote de 500g. Validade mínima de 10 meses.Material UN 40 R$ 4,57 R$ 182,67
46 Milho verde em conserva, grãos inteiros e macios, conservados em água e sal, cor amarela uniforme, livres de palhas ou sabugos. Lata de 200g (peso drenado adequado). Validade mínima de 12 meses.Material UN 90 R$ 4,95 R$ 445,80
47 Queijo Muçarela fatiado, elaborado com leite pasteurizado de alta qualidade, fatias padronizadas de ~20g, textura macia e fatiável, sabor suave. Embalagem plástica sob vácuo/atmosfera modificada contendo 1 kg. Manter sob refrigeração.Material KG 21 R$ 54,22 R$ 1.138,55
48 Óleo vegetal refinado de soja, 100% puro, límpido, sem sedimentos, rico em ômega 3 e 6, livre de colesterol e gorduras trans. Embalagem PET/Lata de 900 ml. Validade mínima de 9 meses.Material UN 490 R$ 8,73 R$ 4.277,70
49 Orégano desidratado em folhas secas, cor verde caracteristicamente preservada, aroma herbal intenso e puro, isento de caules em excesso ou insetos. Embalagem de 100gr. Validade mínima de 12 meses.Material UN 3 R$ 5,38 R$ 16,15
50 PÓ DE CAFÉ torrado e moído; Tipo tradicional. Identificação (1):100% da espécie arábica; identificação (2): origem única ou blendados; identificação (3): padrão de qualidade global entre 5,9 e 10 pontos; perfil sabor: bebida mole ou dura; aroma: suave ou intenso; corpo: encorpado; moagem: média a fina; torra: máxima até o ponto achocolatado, sistema agtron; sabor: suave ou intenso; características químicas (exigidas para cada g/100g): 1) umidade em 5% no máximo; 2) resíduo mineral fixo em 5% no máximo; 3) resíduo mineral fixo, insolúvel em ácido clorid a 10% v/v em 1,0% no máximo; 4) cafeína em 0,7 no mínimo; 5) extrato aquoso em 25% no mínimo 6) extrato etreo em 8,0%, no mínimo. Características organolépticas: 1) aroma característico; 2) acidez baixa a moderada; 3) amargor suave; 4) sabor característico e equilibrado; 5) livre de sabor fermentado, mofado e de terra; 6) baixa adstringência embalagem primaria de alto vácuo, tipo tijolinho, embalagem secundaria de papel cartão; com validade mínima na data da entrega de 15 meses no ato da entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a port. 377 de 26/04/99, res.saa28 de 01/06/2007; res.saa-30, de 22/06/2007 e rdc 277/05 da anvisa; rdc 07/11, rdc 14/14 e alterações posteriores; caso a marca possua certificado de autorização ao uso do selo de pureza abic com validade de 06 (seis) meses e apresentar também o certificado de qualidade na categoria superior padrão de qualidade global entre 6 e 10 pontos emitido pela abic, estar dispensado de apresentar os laudos que comprovem as características descritas. Necessário apresentar selo abic ou laudo junto a proposta. Necessário amostra para análise. Sugestão de marca: Pilão ou Três Corações (qualidade similar). Pacote de 500 gr.Material UN 540 R$ 34,77 R$ 18.774,02
51 Polvilho doce de mandioca, pó finíssimo, cor branca, extraído da fécula de mandioca, isento de acidez e impurezas. Pacote de 1 kg. Validade mínima de 10 meses.Material UN 6 R$ 10,88 R$ 65,28
52 Sal refinado iodado, grau alimentício, grãos finos, secos e soltos, teor de iodato de potássio conforme exigência do Ministério da Saúde. Pacote de 1 kg. Validade mínima de 12 meses.Material PT 75 R$ 4,33 R$ 324,50
53 Suco de Uva 100% integral, sem adição de açúcares, sem conservantes artificiais ou adição de água. Garrafa de vidro de 1 Litro. Validade mínima de 10 meses.Material UN 50 R$ 20,26 R$ 1.013,17
54 Trigo para quibe (triguilho) integral, moagem média uniforme, limpo, isento de cascas, insetos ou impurezas. Pacote de 500g. Validade mínima de 8 meses.Material UN 24 R$ 8,04 R$ 193,04
55 Uva passa preta sem sementes, frutos carnosos, naturally secos ao sol, limpos e livres de pedúnculos. Pacote de 150g. Validade mínima de 8 meses.Material PT 15 R$ 9,05 R$ 135,75
56 Vinagre de álcool neutro, acidez acética de 4,0%, translúcido, purificado, sem sedimentos. Garrafa PET de 750ml. Validade mínima de 12 meses.Material UN 16 R$ 5,15 R$ 82,35
57 - Vinagre de maçã 100% natural, sem adição de álcool etílico sintético, acidez de 4,0%, aroma e sabor frutado característico de maçã. Garrafa de 750ml. Validade mínima de 12 meses.Material UN 6 R$ 7,97 R$ 47,84
Total estimado dos itens R$ 81.736,93

Objeto completo

Constitui objeto da presente compra direta a aquisição de produtos do gênero alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Laranjal-MG em caráter temporário e emergencial. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por urgência, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com as exigências da Lei Estadual nº 25.261/2025 e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LARANJAL
CNPJ
17.947.615/0001-22
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
350
Local
Laranjal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
049/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17947615000122-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 81.736,93 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 1.712 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.944.448,46, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LARANJAL publicou 62 contratações no PNCP desde 04/02/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 183.229,53, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, uniformes e epis, material de construção, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 81.736,93, distribuído em 57 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6__AVISO_DE_CONTRATACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Laranjal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LARANJAL, em Laranjal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17947615000122-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.