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6/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Rita de Caldas - MG UASG 02.02.00 Divulgada no PNCP

constitui objeto a contratação de empresa que detém representação e exclusividade para prestar serviços de apresentação de show artístico da Cantora MARIA LAURA, no dia…

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL

Valor estimado R$ 40.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
368379 SHOW ARTISTICOServiço SV 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Total estimado dos itens R$ 40.000,00

Objeto completo

constitui objeto a contratação de empresa que detém representação e exclusividade para prestar serviços de apresentação de show artístico da Cantora MARIA LAURA, no dia 25.04.2026, às 22:30 horas, com duração de 120 minutos, no Complexo Esportivo “José Milton Martins”, na cidade de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, por ocasião do evento Festa de Maio de 2026, de natureza COMUM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência-TR

Informação complementar

constitui objeto a contratação de empresa que detém representação e exclusividade para prestar serviços de apresentação de show artístico da Cantora MARIA LAURA, no dia 25.04.2026, às 22:30 horas, com duração de 120 minutos, no Complexo Esportivo “José Milton Martins”, na cidade de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, por ocasião do evento Festa de Maio de 2026, de natureza COMUM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência-TR

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
CNPJ
17.857.442/0001-51
Unidade
DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL
Código da unidade (UASG)
02.02.00
Local
Santa Rita de Caldas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
21
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17857442000151-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 235.163,73, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS publicou 57 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 339.056,54, e o total já movimentado soma R$ 19 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO.pdf, ATO%20DE%20ADUDICA%C3%87%C3%83O%20E%20HOMOLOGA%C3%87%C3%83O.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Rita de Caldas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, em Santa Rita de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17857442000151-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 20:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.