Constitui o objeto do presente Termo de Referência à Aquisição de pneus para atender a demanda dos veículos da Prefeitura Municipal de Santa Inês-PB.
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pneu 175/70r14 Primeira Linha. O produto deverá ser de primeira linha, novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT.Material | UN | 40 | Não informado | Não informado |
| 2 | Pneu 195/65r15 Primeira Linha. O produto deverá ser de primeira linha, novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT.Material | UN | 10 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Constitui o objeto do presente Termo de Referência à Aquisição de pneus para atender a demanda dos veículos da Prefeitura Municipal de Santa Inês-PB.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA INES
- CNPJ
- 01.612.693/0001-36
- Unidade
- MUNICIPIO DE SANTA INES
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Inês - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00021/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612693000136-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA INES publicou 24 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 134.152,24, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material odontológico, locação de veículos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0008/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_082026__EDITAL__AQUISIO_DE_PNEUS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Inês - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA INES, em Santa Inês - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612693000136-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 15:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.