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28/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capitólio - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONJUNTOS DE CONEXÃO INCLUSIVA ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE CAPITÓLIO/MG PARA O ANO DE 2025.

MUNICIPIO DE CAPITOLIO · MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)

Valor estimado R$ 59.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

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Objeto completo

CONJUNTOS DE CONEXÃO INCLUSIVA ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE CAPITÓLIO/MG PARA O ANO DE 2025.

Informação complementar

A aquisição dos kits pedagógicos de conexão inclusiva tem como objetivo atender às necessidades educacionais dos alunos das escolas e creches municipais de Capitólio/MG para o ano letivo de 2025. A escolha de adquirir esses materiais tem o objetivo de promover a inclusão escolar, proporcionando aos alunos com deficiência os recursos necessários para o desenvolvimento pedagógico e social no ambiente escolar. Os kits pedagógicos, compostos por itens como o tapete sensorial, bingo educativo, quadro de alimentos, entre outros, são essenciais para o fortalecimento da educação inclusiva, atendendo às demandas de alunos com necessidades especiais. A seleção da empresa fornecedora foi realizada com base na dispensa de licitação, após consulta de mercado e análise das cotações obtidas, resultando na melhor relação custo-benefício para o município de Capitólio, garantindo a qualidade dos produtos dentro dos padrões exigidos. A distribuição dos kits pedagógicos será realizada conforme as necessidades específicas de cada unidade educacional, da seguinte forma: • 2 Kits para o Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Irene. • 1 Kit para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Ener Estáquio Oliveri Soares. • 2 Kits para a Escola Municipal Elias Teodoro. • 2 Kits para a Creche Maria Catarina de Araújo. • 3 Kits para as Escolas Rurais, que são: Escola Municipal Antônio Modesto de Oliveira, Escola Municipal João Batista Trindade e Escola Municipal Professor Nogueira de Sá. Totalizando 10 kits. Essa divisão foi estabelecida com base nas necessidades pedagógicas de cada unidade, garantindo que os materiais estejam disponíveis para os alunos que mais necessitam de recursos especializados para seu aprendizado. A aquisição direta de todos os kits de uma vez, sem parcelamento, assegura eficiência, agilidade e a melhor utilização dos recursos públicos, atendendo às especificações pedagógicas de cada escola.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPITOLIO
CNPJ
16.726.028/0001-40
Unidade
MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)
Código da unidade (UASG)
1
Local
Capitólio - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16726028000140-1-000095/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.594.699,27, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPITOLIO publicou 19 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 320.142,97, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, telefonia e comunicação, coleta de lixo e resíduos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Capitólio - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPITOLIO, em Capitólio - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16726028000140-1-000095/2025 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 08:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.