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21/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Novo Horizonte do Oeste - RO UASG 1 Divulgada no PNCP

Conforme descrito no DFD, se faz necessária para a realização da revisão corretiva e preventiva, sendo obrigatória para manter a garantia do veículo, os serviços em questão…

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

Valor estimado R$ 4.234,05
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Conforme descrito no DFD, se faz necessária para a realização da revisão corretiva e preventiva, sendo obrigatória para manter a garantia do veículo, os serviços em questão encontram-se definidos como natureza continuada, visto que a paralisação comprometeria a logística dos serviços, e poderia acarretar prejuízos à continuidade dos serviços prestados à população, diante do exposto acima se surge à necessidade de contratação de empresa/mecânico especializado para a manutenção do veículo.

Informação complementar

Conforme descrito no DFD, se faz necessária para a realização da revisão corretiva e preventiva, sendo obrigatória para manter a garantia do veículo, os serviços em questão encontram-se definidos como natureza continuada, visto que a paralisação comprometeria a logística dos serviços, e poderia acarretar prejuízos à continuidade dos serviços prestados à população, diante do exposto acima se surge à necessidade de contratação de empresa/mecânico especializado para a manutenção do veículo. A revisão programada (serviços de assistência técnica mecânica), deve ser realizada por meio de concessionaria autorizada, visto a impossibilidade de concorrência- propriamente dita- pois se refere a prestação de serviços e substituição de peças pela fabricante para manutenção da garantia. Ressalta-se que a realização da revisão junto a outro fornecedor não autorizado é sujeita perda do direito da garantia técnica oferecida pelo fabricante, o que justifica a contratação diretamente com a concessionaria autorizada. Logo, a contratação a contratação se faz necessária para manutenção do carro e da garantia, como condição indispensável para sua validade, sendo nessas circunstancias, não a do menor preço a condição mais vantajosa e, sim a que serve a garantia técnica e o correto funcionamento do veículo, que vincula interesse da Administração.Os serviços ora referenciados enquadram-se no conceito de serviços comuns, haja vista os padrões de desempenho e qualidade, e todas as características gerais e específicas de sua prestação, em que são usuais do mercado e passíveis de descrições sucintas, geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço, portanto, se for o caso, ser licitado por meio de pregão. Porém em virtude do valor da contratação pode também ser feita por meio de dispenda de licitação, conforme art. 75 da Lei 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
CNPJ
63.762.009/0001-50
Unidade
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Novo Horizonte do Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
21
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762009000150-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.234,05 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 18% delas. Na amostra de 1.336 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.524.728,08, variando de R$ 110,00 a R$ 334.474.629,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE publicou 18 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 594.685,42, e o total já movimentado soma R$ 10,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, software e sistemas de gestão, esporte, lazer e playgrounds, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.234,05. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Novo Horizonte do Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, em Novo Horizonte do Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762009000150-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 08:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.