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00045/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Franca - SP UASG 010100 Divulgada no PNCP

Confecção e instalação nas dependências do prédio do Poder Legislativo francano, de um busto do Vereador José Mércuri, Presidente da Câmara nos anos de 1973, 1974, 1989 e 1990, em…

FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Valor estimado R$ 28.239,00
Propostas até 19/06/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 16/06/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BUSTO EM BRONZEMaterial UNID 1 R$ 27.500,00 R$ 27.500,00
2 COLUNA PEDESTAL MARMORE COR MARFIMMaterial UNID 1 R$ 739,00 R$ 739,00
Total estimado dos itens R$ 28.239,00

Objeto completo

Confecção e instalação nas dependências do prédio do Poder Legislativo francano, de um busto do Vereador José Mércuri, Presidente da Câmara nos anos de 1973, 1974, 1989 e 1990, em reconhecimento a sua trajetória política que ensejou a colocação de seu nome no prédio, nos termos da Lei n° 7.318, de 20 de outubro de 2009, que “Denomina Vereador José Mércuri a nova sede do Poder Legislativo Municipal de Franca. A definição da técnica do método construtivo ocorrerá após acolhimento de cotações complementares aos orçamento base

Informação complementar

A presente demanda tem por finalidade a confecção e instalação de um busto em homenagem ao Vereador José Mércuri, a ser instalado nas dependências da Câmara Municipal de Franca, em reconhecimento à sua relevante trajetória política e à sua contribuição para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, especialmente por ter exercido a Presidência da Câmara nos anos de 1973, 1974, 1989 e 1990. A iniciativa visa preservar a memória institucional desta Casa de Leis e conferir materialidade à homenagem já prestada pelo Município por meio da Lei nº 7.318, de 20 de outubro de 2009, que denominou a sede do Poder Legislativo como “Vereador José Mércuri”. A instalação do busto contribuirá para a valorização da história do Legislativo Francano, permitindo que cidadãos, autoridades, vereadores e servidores tenham contato com referências que marcaram o desenvolvimento institucional da Câmara Municipal. Considerando as características artísticas, estéticas e de durabilidade desejadas para a homenagem, a peça poderá ser confeccionada em mármore ou bronze, materiais tradicionalmente utilizados em monumentos e obras de caráter permanente, cabendo a definição do material mais adequado durante a fase de contratação, observados os aspectos técnicos, orçamentários e de conservação patrimonial.

Dados da contratação

Órgão
FRANCA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
49.219.538/0001-80
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Código da unidade (UASG)
010100
Local
Franca - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00064/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49219538000180-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.239,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.335.188.932,54, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FRANCA CAMARA MUNICIPAL publicou 44 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.325,47, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00045/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.239,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000452026_2026-06-15-10-36-19, document1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por FRANCA CAMARA MUNICIPAL, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49219538000180-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.