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8863/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cacaulândia - RO UASG 980677 Divulgada no PNCP

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc

MUNICIPIO DE CACAULANDIA · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

Valor estimado R$ 8.350,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação direta de Microempreendedor Individual – MEI para prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de elementos de comunicação visual destinados à identificação e orientação do novo Hospital Municipal, compreendendo letreiro de identificação e placas de identificação de salas e ambientes, conforme especificações definidas pela Administração Municipal. A contratação deverá contemplar a fabricação dos elementos sob medida, fornecimento de materiais, impressão e/ou adesivagem, instalação e acabamento, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos, EPIs/EPCs, transporte, deslocamento, medição, conferência dos locais, posicionamento, alinhamento, fixação e demais recursos necessários à completa execução dos serviços. Para fins de padronização e adequada formação dos preços, os elementos deverão observar as especificações constantes na tabela abaixo, especialmente quanto à quantidade, dimensões aproximadas, material, espessura, acabamento e forma de fixação, conforme aplicável. A instalação deverá ser realizada de acordo com as condições existentes no imóvel, mediante conferência prévia dos locais, de modo a não comprometer portas, paredes, instalações, equipamentos, dispositivos de segurança ou rotas de circulação. Os serviços serão executados no novo Hospital Municipal, localizado na Rua Jaru, Bairro Setor 05, CEP 76889-000, Cacaulândia/RO, nos locais definidos pela Administração e demonstrados no relatório fotográfico anexado ao processo. A contratação decorre do avanço da construção e da proximidade da disponibilização do novo Hospital Municipal à população, sendo necessária a implantação da comunicação visual para assegurar a adequada identificação e orientação dos usuários, bem como a identificação dos ambientes e serviços da unidade.Serviço unidade 1 R$ 8.350,00 R$ 8.350,00
Total estimado dos itens R$ 8.350,00

Objeto completo

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CACAULANDIA
CNPJ
63.762.058/0001-92
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
Código da unidade (UASG)
980677
Local
Cacaulândia - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8863
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762058000192-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.350,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 734.071,20, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CACAULANDIA publicou 55 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 261.972,45, e o total já movimentado soma R$ 14,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8863/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.350,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cacaulândia - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACAULANDIA, em Cacaulândia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762058000192-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.