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93/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1021007 Divulgada no PNCP

Confecção de 10.000 (dez mil) bottons para o credenciamento e a adequada organização do público nos eventos realizados pelo TCEMG, com artes e especificações distintas.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimado R$ 1.221,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONFECCAO DE BOTON EM PAPEL ADESIVO BRILHANTE, GRAMATURA 190G, COM 3 CM DE DIAMETRO, IMPRESSAO 4 CORESServiçoNão se aplica 1,00 UNIDADE 1 R$ 1.221,16 R$ 1.221,16
Total estimado dos itens R$ 1.221,16

Objeto completo

Confecção de 10.000 (dez mil) bottons para o credenciamento e a adequada organização do público nos eventos realizados pelo TCEMG, com artes e especificações distintas.

Informação complementar

O objeto será dividido em 02 (duas) artes distintas, conforme detalhamento abaixo: Item 01: Botton "VISITANTE" Quantidade: 5.000 (cinco mil) unidades. Características: Botton adesivo com corte redondo, contendo a logomarca do TCEMG e a inscrição "VISITANTE". Cores: Distribuídos equitativamente em 05 (cinco) cores: azul, laranja, vermelho, verde-claro e verde-escuro (1.000 unidades de cada cor). Dimensões: 3 cm de diâmetro. Item 02: Botton Logomarca Quantidade: 5.000 (cinco mil) unidades. Características: Botton adesivo com corte redondo, contendo a logomarca do TCEMG Cores: Distribuídos equitativamente em 10 (dez) cores: verde-escuro, lilás, laranja, rosa pink, amarelo, branco, roxo, azul-claro, rosa e verde-claro. Dimensões: 3 cm de diâmetro.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.154.877/0001-07
Unidade
COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Código da unidade (UASG)
1021007
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1021007 000093/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21154877000107-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.221,16 está entre as menores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 512 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.554.058,22, variando de R$ 141,00 a R$ 308.892.715,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 225 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.635.787,41, e o total já movimentado soma R$ 366,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 93/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.221,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21154877000107-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.