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199/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tramandaí - RS UASG 25 Divulgada no PNCP

CONDOR S/A – INDÚSTRIA QUÍMICA. Objeto: Aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (armas não letais) e acessórios para controle de distúrbios civis em razão…

MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Transito

Valor estimado R$ 64.385,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DISPOSITIVO - DISPOSITIVO ELETRICO INCAPACITANTE SPARK Z2.0 - KIT ELITE Composição do Kit: 01 Spark Z 2.0; 01 Coldre Spark Polímero; 01 Coldre Cartucho Polímero; 06 Cartuchos de Lançamento de Dardos Energizados – 6m; 01 Bateria blindada BZ 2.0; 01 Carregador de bateria CZ 2.0; 01 Alvo; 01 Maleta em Polímero; 01 Pendrive com Manual do UsuárioMaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 6.314,05 R$ 25.256,20
2 CARTUCHO - CARTUCHO DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS – 6M; A munição é ativada quando o gatilho da SPARK é pressionado e o cartucho é deflagrado liberando duas sondas energizadas. Um cilindro contendo gás inerte lança as sondas energizadas conectadas a fios, que transmitem pulsos elétricos do dispositivo para o alvo. ESPECIFICAÇÕES* CARACTERÍSTICAS DIMENSIONAIS (MÉDIAS) Comprimento total: 53,4 mm Altura total: 54,4 mm Largura total: 36,6 mm Massa total: 52,0 g Distância máxima do dispositivo para o alvo: 6 m (19,6 ft) Distância ótima de utilização para o alvo: 4,5m (14,7 ft) Sistema de acoplamento: Engate rápido CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS - Fabricado em polímero de alta resistência. - Sistema de rastreabilidade I-REF. - Percussor. - 02(duas) sondas com harpões em aço inoxidável. - Sondas lançadas por gás inerte; - Vida útil aproximada de 5 anos se armazenado corretamente. * As informações técnicas apresentadas são médias e podem sofrer pequenas variações e tolerâncias de fabricação prevista em projeto.MaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 239,20 R$ 23.920,00
3 SPRAY - ESPARGIDOR DE AGENTE PIMENTA (OC) ESPUMA Espargidor Espuma de Agente Pimenta MED O espargidor de tamanho médio tem formulação não inflamável projetado para aplicação da lei com intuito de controlar rapidamente pessoas de forma direcionada ou pequeno grupo de infratores da lei. As diferentes formas de espargimento (Cone, espuma e gel) visam satisfazer as necessidades dos agentes da lei. Uma tampa de segurança de plástico com mola impede o disparo acidental. A formulação não inflamável torna o spray seguro para uso com dispositivos elétricos incapacitantes. ESPECIFICAÇÕES MED I-REF Diâmetro: 45mm Comprimento: 150mm Peso líquido: 125g Peso: 170g Alcance: 2m As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menos. I-REF É dotado de um chip (I-REF) que possibilitará rastreabilidade do spray.MaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 282,56 R$ 8.476,80
4 SPRAY - ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE LACRIMOGÊNEO (CS) MAX O espargidor tamanho MAX tem formulação não inflamável projetado para aplicação da lei com intuito de controlar rapidamente grandes grupos de infratores da lei. Para reduzir a possibilidade de um acionamento acidental, o produto possui um dispositivo de segurança. A formulação não inflamável torna o spray seguro para uso com dispositivos elétricos incapacitantes. ESPECIFICAÇÕES Diâmetro: 66 mm Comprimento: 262 mm Peso líquido: 450 g Peso: 630 g Alcance: 5 m I-REF É dotado de um chip (I-REF) que possibilitará rastreabilidade do spray.MaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 483,00 R$ 1.932,00
5 DATAKIT - DATAKIT SLIM SPARK Z2.0 O Datakit Slim é o equipamento responsável pela coleta de dados gerados pelo dispositivo elétrico incapacitante SPARK. Trata-se de um sistema intuitivo que permite a leitura e armazenamento do relatório de utilização dos dispositivos (data, hora, duração do disparo) sem a necessidade de conexões via cabo. Permite ajustar a data e hora dos dispositivos conforme configurado no computador. Possui um raio de operação aproximado 5 metros. Especificações: Características elétricas: - Tensão de entrada: 5VDC; - Corrente máxima de entrada: 500mA; Características mecânicas: - Dimensões: 12,5mm (A) x 85mm (C) x 33,5 (L) - Peso: 14g - Material: Polímero Características: - Conectado diretamente ao computador; - Não necessita ser recarregado; - Elimina o uso de PEN DRIVE; - Não exige fonte de energia externa para coleta de dados; - Transmissão segura (criptografada) dos dispositivos SPARK para o DATAKIT; - Coleta informações de até 100 dispositivos SPARK em curto espaço de tempo; - Não necessita de comunicação com satélite para ajuste de data e hora;MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 772,80 R$ 772,80
6 PROJETIS - CARTUCHO PLÁSTICO CAL. 12 COM PROJÉTIL DE BORRACHA PRECISION O cartucho calibre 12 AM-403/P foi desenvolvido para ser utilizado no controle de distúrbios e combate à criminalidade com a finalidade de deter ou dispersar infratores da lei, em alternativa ao uso de munições convencionais. As munições de impacto controlado possuem alto poder de intimidação psicológica, provocam hematomas e fortes dores. ESPECIFICAÇÕES Material do cartucho: Plástico transparente/ metal Quantidade: 1 Formato: Aerodinâmico Alcance efetivo: 20m Alcance máximo: 30m Comprimento total: 64mm Peso total: 20g Compatibilidade: Espingardas Cal.12 sem choke ou com choke cilíndrico. As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menos.MaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 40,28 R$ 4.028,00
Total estimado dos itens R$ 64.385,80

Objeto completo

CONDOR S/A – INDÚSTRIA QUÍMICA. Objeto: Aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (armas não letais) e acessórios para controle de distúrbios civis em razão da necessidade da Guarda Municipal de fortalecer sua capacidade de atuar em situações de grande risco e controle de distúrbios.vcb 86

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TRAMANDAI
CNPJ
88.771.001/0001-80
Unidade
Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Transito
Código da unidade (UASG)
25
Local
Tramandaí - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
51118/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88771001000180-1-000456/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.385,80 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 79% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.890,06, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TRAMANDAI publicou 229 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 720.059,69, e o total já movimentado soma R$ 164,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 199/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.385,80, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ratificação, Estudo tecnico preliminar, termo de referencia, publicaçao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tramandaí - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TRAMANDAI, em Tramandaí - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88771001000180-1-000456/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.