Concessão Real de Uso, de Forma Onerosa, dos bens imóveis dos espaços públicos denominados “Quiosque”, localizado na Praça Henrique Ghellere, Praça Noé Nunes de Medeiros e Lago…
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACU
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público - Concessão de uso, de forma onerosa, do espaço público denominado "QUIOSQUE", localizado na área central da Praça Central Henrique Ghellere, na Avenida Iguaçu, 1301, Quadra nº 74 , Lote nº 1 (um), Centro, neste Município e Comarca de São Miguel do Iguaçu, que possui uma área de 93,95 m², sendo: 42,99 m², com estrutura em alvenaria, destinado a exploração e administração de bar e lanchonete, e área de pergolado adjacente, onde deverão ficar dispostas as mesas e cadeiras, com 56,33 m², de acordo com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência e dispostas na Lei Municipal nº 4.042/2026. LANCES EM PERCENTUAIS QUE DEVERÃO SER CONVERTIDOS EM REAIS CONFORME DISPOSTO EDITAL/TR.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 2 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público - Concessão de 1(um) Imóvel Urbano denominado “QUIOSQUE”, localizado no Bairro Jardim Social, na praça Noé Nunes de Medeiros, Rua Ambrósio Maggi, 605, quadra nº 15(quinze), lote nº 01 (um), com aréa de 29,99 m², em estrutura em alvenaria, com 648,79 m² de área adjacente destinado ao atendimento dos usuários, de acordo com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência e dispostas na Lei Municipal nº 4.042/2026. LANCES EM PERCENTUAIS QUE DEVERÃO SER CONVERTIDOS EM REAIS CONFORME DISPOSTO EDITAL/TR.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 3 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público - Concessão de 1(um) Imóvel Urbano denominado “QUIOSQUE”, localizado no Lago Municipal, situado na Rua Luciano Christ, 558, Esquina com a Rua Johnny Luan Christ, Lote n ° 13, Quadra nº 1, Jardim Cassol Christ, com 152,34 m² de área construída em alvenaria, com 873,22 m² de área adjacente destinado ao atendimento dos usuários, de acordo com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência e dispostas na Lei Municipal nº 4.042/2026 LANCES EM PERCENTUAIS QUE DEVERÃO SER CONVERTIDOS EM REAIS CONFORME DISPOSTO EDITAL/TR.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.000,00 | ||||
Objeto completo
Concessão Real de Uso, de Forma Onerosa, dos bens imóveis dos espaços públicos denominados “Quiosque”, localizado na Praça Henrique Ghellere, Praça Noé Nunes de Medeiros e Lago Municipal, neste Município e Comarca de São Miguel do Iguaçu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Informação complementar
Lances na forma de maior percentual de desconto, convertidos para reais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU
- CNPJ
- 76.206.499/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACU
- Código da unidade (UASG)
- 987889
- Local
- São Miguel do Iguaçu - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 224/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206499000150-1-000186/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.180.076,02, variando de R$ 104,13 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU publicou 54 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 39.155.941,13, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 25 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PREGAO ELETRONICO N 064-2026.pdf, ETP - QUIOSQUES.pdf, MATRICULAS IMOVEIS CONCESSAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Miguel do Iguaçu - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU, em São Miguel do Iguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206499000150-1-000186/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.