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41/2025 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1301017 Divulgada no PNCP

Concessão patrocinada dos serviços públicos para construção, exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração e conservação do Sistema Rodoviário da Ponte sobre o…

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE · COMPRAS

Valor estimado R$ 370.468.643,84
Propostas até 30/03/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/12/2025 às 08:46
Publicado no PNCP 20/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS DE AMPLIACAO, GESTAO, FISCALIZACAO, E MANUTENCAO DE RODOVIAServiço 1,00 UNIDADE 1 R$ 312.723.746,29 R$ 312.723.746,29
2 SERVICOS DE AMPLIACAO, GESTAO, FISCALIZACAO, E MANUTENCAO DE RODOVIAServiço 1,00 UNIDADE 1 R$ 57.744.897,55 R$ 57.744.897,55
Total estimado dos itens R$ 370.468.643,84

Objeto completo

Concessão patrocinada dos serviços públicos para construção, exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração e conservação do Sistema Rodoviário da Ponte sobre o reservatório da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, entre os municípios de Delfinópolis-MG e Cássia-MG. Conforme Edital e anexos disponíveis no Data Room (Link: https://dataroom.mg.gov.br/programa-de-concessoes/ponte-delfinopolis-cassia/). O envelope contendo a garantia de proposta e o envelope contendo a proposta econômica deverão ser entregues na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 horas às 12 horas do dia 20 de março de 2026, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/ SP, conforme disposições do edital. O leilão será realizado no dia 30 de março de 2026, a partir das 10 horas, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições do edital. A licitante classificada em primeiro lugar deverá entregar o envelope contendo os documentos de habilitação na data e horário de realização do leilão, conforme disposições do edital.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
CNPJ
18.715.581/0001-03
Unidade
COMPRAS
Código da unidade (UASG)
1301017
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1301017 000041/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715581000103-1-000032/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 370.468.643,84 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.786.138,47, variando de R$ 108,39 a R$ 415.752.304,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE publicou 52 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.709.149,59, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, água, esgoto e saneamento, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 41/2025?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 370.468.643,84, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715581000103-1-000032/2025 · Última atualização do órgão: 20/12/2025 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.