CONCESSÃO PATROCINADA, DOS SERVIÇOS DE TRAVESSIA POR EMBARCAÇÕES, INCLUINDO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS E PASSAGEIROS NO RESERVATÓRIO…
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE · COMPRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE TRAVESSIA POR EMBARCACOES, OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA AQUAVIARIOServiço | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 13.300.204,96 | R$ 13.300.204,96 |
| 2 | SERVICOS DE TRAVESSIA POR EMBARCACOES, OPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA AQUAVIARIOServiço | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 378.949.684,36 | R$ 378.949.684,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 392.249.889,32 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO PATROCINADA, DOS SERVIÇOS DE TRAVESSIA POR EMBARCAÇÕES, INCLUINDO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS E PASSAGEIROS NO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE FURNAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME EDITAL E ANEXOS DISPONÍVEIS NO DATA ROOM (Link: https://dataroom.mg.gov.br/programa-de-concessoes/transporte-aquaviario-balsas/) Os envelopes e os documentos necessários à participação na CONCORRÊNCIA deverão ser entregues pelos LICITANTES na DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, das 10 horas às 12 horas do dia 20 de março de 2026, na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo - SP, conforme disposições do edital. A SESSÃO PÚBLICA para abertura das PROPOSTAS será realizada presencialmente em 30 de março de 2026, às 10 horas, na sede da B3
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
- CNPJ
- 18.715.581/0001-03
- Unidade
- COMPRAS
- Código da unidade (UASG)
- 1301017
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 1301017 000042/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715581000103-1-000037/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 392.249.889,32 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.049.093,17, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE publicou 52 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.709.149,59, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, água, esgoto e saneamento, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 42/2025?
O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 392.249.889,32, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715581000103-1-000037/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.