Concessão para operação e exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros na cidade de Juiz de Fora/MG. SMU.
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
Documentos do edital
- EDITAL_CC029_2025_SMU E MINUTA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- ANEXO_I_H_Modelo_Apuracao_de_Custos_MAC_.xlsx Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo AVISO 2.pdf Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo AVISO 3.pdf Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
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- ANEXO_I_B_ESPECIFICACOES_TECNICAS_DOS_VEICULOS_ADAPTADOS_PARA_USUARIOS_AUTISTAS_E_OU_COM_MOBILIDADE_REDUZIDA.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_C_ESPECIFICACOES_TECNICAS_PARA_OS_PONTOS_DE_PARADA.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_D_SISTEMAS_TECNOLOGICOS.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- Anexo VII_Minuta_Contrato_PGM (1).docx Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_F_INDICADORES_DE_CAPACIDADE_ECONOMICO_FINANCEIRA_docx.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_G_INFORMACOES_CONTABEIS_docx.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_H_Modelo_Apuracao_de_Custos_MAC_.xlsx Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_I_REGRAS_PARA_UTILIZACAO_DO_MODELO_DE_APURACAO_DE_CUSTOS_MAC_DURANTE_A_VIGENCIA_DA_CONCESSAO_docx.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_K_METODOLOGIA_DE_CALCULO_DA_REMUNERACAO_DE_REFERENCIA_docx.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_J_CALCULO_DA_REMUNERACAO_DE_REFERENCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_E_DIRETRIZES_PARA_OPERACAO_DE_TRANSPORTE_SOB_DEMANDA.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_L_REMUNERACAO_DO_CAPITAL_PROPRIO_Ke_E_RESSARCIMENTO_DO_CUSTO_DE_CAPITAL_DE_TERCEIROS_Kd_docx.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_M_APURACAO_DO_EQUILIBRIO_ECONOMICO_FINANCEIRO_DO_CONTRATO_DE_CONCESSAO_E_DEMONSTRACAO_CONTABIL_CRIVEL_DCC_.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- Anexo VII_Minuta_Contrato_PGM (1).pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_A_ESPECIFICACOES_TECNICAS_PARA_OS_VEICULOS.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_N_INDICADORES_DE_QUALIDADE_DO_SISTEMA.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_O_OUTORGA_SOBRE_RECEITAS_NAO_OPERACIONAIS_OU_ACESSORIAS.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_Q_PENALIDADES.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_R_CONFIGURACAO_DAS_LINHAS_EXPRESSAS_E_ALIMENTADORAS.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_P_MODELO_DE_BONIFICACAO_POR_DESEMPENHO_docx.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ANEXO_I_TERMO_DE_REFERE_NCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
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- N_ANEXO_I_S_DESCRICAO_DAS_LINHAS_E_ITINERARIOS_compressed.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- NOVO_EDITAL_CC029_2025 assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- Pedido_de_esclarecimentos_3001_Ansal.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- Resposta Impugnacao LZX.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- Impugnacao_Lzx.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- Resposta Pedido de Esclarecimentos ANSAL.docx.pdf Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ERRATA_CC_029_25_1 (2).pdf Outros Documentos · publicado em 20/02/2026 Abrir ›
- PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo.pdf Outros Documentos · publicado em 20/02/2026 Abrir ›
- Resposta_Impugnacao_Pedro_Henrique_Melo_Jardim_docx_2_.pdf Outros Documentos · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- Resposta_a_Impugnacao_LZX_2_.pdf Outros Documentos · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- Relatorio_Tecnico_Revisado_Impugnacao_Onibus_Eletrico_PJF_v2.pdf Outros Documentos · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- impugnacao2_Edital_licitacao_Juiz_de_Fora (2).pdf Outros Documentos · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- 1aAta CC 029-25.pdf Outros Documentos · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
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Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 31476 | TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO URBANOServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 7.361.533.333,40 | R$ 7.361.533.333,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.361.533.333,40 | ||||
Objeto completo
Concessão para operação e exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros na cidade de Juiz de Fora/MG. SMU.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
- CNPJ
- 18.338.178/0001-02
- Unidade
- Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
- Código da unidade (UASG)
- 115549
- Local
- Juiz de Fora - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 16.787
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338178000102-1-000329/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 09:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.361.533.333,40 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.232.605,55, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA publicou 210 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.757.979,77, e o total já movimentado soma R$ 8,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, concessão, permissão de uso e alienação, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 29/2025?
O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 09:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.361.533.333,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 65 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_CC029_2025_SMU E MINUTA.pdf, ANEXO_I_H_Modelo_Apuracao_de_Custos_MAC_.xlsx, PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo AVISO 2.pdf, PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo AVISO 3.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338178000102-1-000329/2025 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 12:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.