CONCESSÃO ONEROSA PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE/RESTAURANTE E GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS POR TEMPO DETERMINADO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA…
MUNICIPIO DE AGUA CLARA · Prefeitura Municipal de Água Clara - MS
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2217929 | ESPAÇO LANCHONETE / RESTAURANTE- PRAÇA CENTRO VELHO - ÁREA 15,00M²MaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 2217930 | ESPAÇO LANCHONETE / RESTAURANTE- TERMINAL RODOVIARIO -ÁREA ÚTIL 83,51M²MaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| 2217931 | ESPAÇO LANCHONETE / RESTAURANTE - PRAÇA DA ARENA ESPORTIVA GILBERTO ALVES DOS REIS- ÁREA 10,85 M²MaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
| 2217932 | GUICHÊ COMERCIAL N° 01 - ÁREA 7,50 M² -O DA DIREITA DE QUEM VÊ DA RUA PARA O GUICHÊMaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
| 2217933 | GUICHÊ COMERCIAL N° 03 - ÁREA 7,50 M² - A ESQUERDA DE QUEM VÊ DA RUA PARA O GUICHÊMaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.600,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO ONEROSA PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE/RESTAURANTE E GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS POR TEMPO DETERMINADO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS.
Informação complementar
CONCESSÃO ONEROSA PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE/RESTAURANTE E GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS POR TEMPO DETERMINADO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUA CLARA
- CNPJ
- 03.184.066/0001-77
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Água Clara - MS
- Código da unidade (UASG)
- 189
- Local
- Água Clara - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 112/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03184066000177-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.600,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul: é maior que 55% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 403.874,62, variando de R$ 1.531,47 a R$ 3.142.753,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AGUA CLARA publicou 18 contratações no PNCP desde 02/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.136.609,09, e o total já movimentado soma R$ 20,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação, aquisição de veículos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 002/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.600,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, EDITAL.pdf, Ata-Sessao-002_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Água Clara - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUA CLARA, em Água Clara - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03184066000177-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 09:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.