Concessão Onerosa de Uso de Faixa de Domínio de pontos localizados às margens das rodovias GO-010,GO-020, GO-040, GO-050/060 e GO-217, compreendendo sua exploração comercial por…
ESTADO DE GOIAS · AGENCIA GOIANA DE INFRAEST.E TRANSPORTES/GO
Documentos do edital
- Edital CO 116.2026 Edital · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- Minuta do Termo de Concessao Onerosa de Uso V.2 Minuta do Contrato · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- Matriz de Risco v2 Outros Documentos · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- TR - Revisao 3 Termo de Referência · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- Anexo I - Caracteristicas dos pontos Outros Documentos · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- Levantamento dos calculos de ocupacao Outros Documentos · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- DOE e JORNAL - AVISO DE EDITAL CO 116 Edital · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Uso de Áreas, Bens e Espaços Públicos, permissão oneroso (a), de faixa de domínio para exploração comercial por postos de abastecimento de combustível.Serviço | SERVICO (S) | 1 | R$ 53.490,00 | Não informado |
| 2 | Uso de Áreas, Bens e Espaços Públicos, permissão oneroso (a), de faixa de domínio para exploração comercial por postos de abastecimento de combustível.Serviço | SERVICO (S) | 1 | R$ 39.226,00 | Não informado |
| 3 | Uso de Áreas, Bens e Espaços Públicos, permissão oneroso (a), de faixa de domínio para exploração comercial por postos de abastecimento de combustível.Serviço | SERVICO (S) | 1 | R$ 54.336,93 | Não informado |
| 4 | Uso de Áreas, Bens e Espaços Públicos, permissão oneroso (a), de faixa de domínio para exploração comercial por postos de abastecimento de combustível.Serviço | SERVICO (S) | 1 | R$ 66.862,50 | Não informado |
| 5 | Uso de Áreas, Bens e Espaços Públicos, permissão oneroso (a), de faixa de domínio para exploração comercial por postos de abastecimento de combustível.Serviço | SERVICO (S) | 1 | R$ 26.745,00 | Não informado |
| 6 | Uso de Áreas, Bens e Espaços Públicos, permissão oneroso (a), de faixa de domínio para exploração comercial por postos de abastecimento de combustível.Serviço | SERVICO (S) | 1 | R$ 45.636,78 | Não informado |
Objeto completo
Concessão Onerosa de Uso de Faixa de Domínio de pontos localizados às margens das rodovias GO-010,GO-020, GO-040, GO-050/060 e GO-217, compreendendo sua exploração comercial por postos de abastecimento de combustível.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DE GOIAS
- CNPJ
- 01.409.580/0001-38
- Unidade
- AGENCIA GOIANA DE INFRAEST.E TRANSPORTES/GO
- Código da unidade (UASG)
- 451505
- Local
- Goiânia - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 202400005000358
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01409580000138-1-001539/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DE GOIAS publicou 1.319 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 56 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.068.793,27, e o total já movimentado soma R$ 13 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 103612/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 13 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital CO 116.2026, Minuta do Termo de Concessao Onerosa de Uso V.2, Matriz de Risco v2, TR - Revisao 3 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Goiânia - GO?
A contratação é conduzida por ESTADO DE GOIAS, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01409580000138-1-001539/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.