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000004/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Pedro Canário - ES UASG 28539872000141 Divulgada no PNCP

CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO RESERVADO DO QUIOSQUE 01 PERMITIDO A EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADO A LINHA PETISCARIA, LOCALIZADO…

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO · Prefeitura Municipal de Pedro Canario

Valor estimado R$ 1,00
Propostas até 03/06/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/05/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 27/05/2026
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Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO RESERVADO DO QUIOSQUE 01 PERMITIDO A EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADO A LINHA PETISCARIA, LOCALIZADO NA LAGOA AUGUSTO RUSCHI

Informação complementar

O objeto do presente Termo de Referência possui por interesse precípuo a concessão onerosa doQuiosque 01 localizado na Lagoa Augusto Ruschi, neste Município de Pedro Canário, que foidestinado para atendimento aos anseios da população na abertura de pontos de apoio ao lazer ecultura dos cidadãos, além de proporcionar uma maior comodidade aos munícipes que dele seutilizam para a prática diária de esportes e lazer, tais como caminhadas, jogos de quadra, encontrosao ar livre, entre tantas outras práticas que podem ser realizadas no referido espaço público, alémde espaços para difundir a cultura regional, bem como fortalecer a economia local.A necessidade da formalização da concessão que se pretende com o objeto do presente Termo deReferência, está relacionada ao fato de que a antiga Concessionária reincidiu o contrato com essamunicipalidade, fazendose necessária nova contratação pois é indispensável a reativação doreferido quiosque que ali se encontram, com a instituição de preços justos para os interessadosexercerem as atividades comerciais no ramo de Petiscaria, de forma legalizada e pertinente aosditames da lei de licitações e Lei Municipal n 1.4352021.Destinase este Termo de Referência à descrição de requisitos mínimos para a concessão de uso debem público, objeto da licitação em pauta, não cabendo ao licitante alegar desconhecimento sobreeste documento, sob nenhuma hipótese.Este Termo de Referência é anexo e parte inseparável do respectivo Edital da licitação,independentemente de transcrição total ou parcial de seu conteúdo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO
CNPJ
28.539.872/0001-41
Unidade
Prefeitura Municipal de Pedro Canario
Código da unidade (UASG)
28539872000141
Local
Pedro Canário - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
006863/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28539872000141-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/06/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Espírito Santo: é maior que 0% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 484.070,18, variando de R$ 400,00 a R$ 1.746.480,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO publicou 41 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 673.874,92, e o total já movimentado soma R$ 27,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material de construção, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 000004/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/06/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedro Canário - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, em Pedro Canário - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28539872000141-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.