Concessão onerosa de uso de bem público, para exploração comercial em conveniência do terminal rodoviário e bar do salão de jogos do CRETI (Centro de Recreação dos Trabalhadores…
MUNICIPIO DE ICEM · Municipio de Icém
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Conveniência - situada no terminal rodoviário, no município de Icém/SP, com área edificadade 31,82m2 com todas as infraestruturas básicas (água, energia elétrica), para instalação eexploração de lanchonete e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados emservir bebidas e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, pertencente aopatrimônio público municipal, para exploração e comercialização no varejoServiço | Mês | 60 | R$ 283,56 | R$ 17.013,60 |
| 2 | Bar - situado no salão de jogos do CRETI, no município de Icém/SP, com área edificada de102,21m2 com todas as infraestruturas básicas (água, energia elétrica), para instalação eexploração de lanchonete e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados emservir bebidas e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, pertencente aopatrimônio público municipal, para exploração e comercialização no varejo.Serviço | Mês | 60 | R$ 283,56 | R$ 17.013,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.027,20 | ||||
Objeto completo
Concessão onerosa de uso de bem público, para exploração comercial em conveniência do terminal rodoviário e bar do salão de jogos do CRETI (Centro de Recreação dos Trabalhadores de Icém), neste Municipio de Icém/SP, de acordo com a Lei Municipal n° 1.926/2015 de 15 de Maio de 2015 e Lei Municipal n° 1.577/2005 de 19 de Agosto de 2005, conforme anexos ao edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ICEM
- CNPJ
- 45.726.742/0001-37
- Unidade
- Municipio de Icém
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Icém - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 063/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45726742000137-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.027,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 845.372,00, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ICEM publicou 13 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 831.018,45, e o total já movimentado soma R$ 10,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 004/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.027,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_Concorrncia_004_2026_Concesso_Bar_do_Creti_e_Rodoviria_Timbrado.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Icém - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICEM, em Icém - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45726742000137-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.