Concessão onerosa de uso de bem público, consistente na disponibilização de espaço/área no Parque de Eventos, destinada à exploração comercial de alimentação e bebidas…
MUNICIPIO DE MELEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
Documentos do edital
- 1DFD N 0292026 Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- 2ETP n 0292026 Estudo Técnico Preliminar · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- 3Termo de Referencia 0292026 Edital · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Texto de edital convite dispensa ou inex n 029 Edital · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Texto de Contrato ou aditivo ao contrato 0292026 Edital · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Extrato Leilao n 0292026 Outros Documentos · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão de uso de espaço/área pública visando a exploração comercial de bebidas, objetivando a realização da VIII AgriMeleiro, VIII Mostra do Agronegócio, e XIX Festa do Colono.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 2 | Concessão de uso de espaço/área pública visando a exploração comercial de almoços, objetivando a realização da VIII Agrimeleiro, VIII Mostra do Agronegócio, e XIX Festa do ColonoMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 3 | Concessão onerosa de uso de espaço público, compreendendo área com aproximadamente 32X4 metros, totalizando 128m², destinada à exploração comercial de alimentação do tipo fast food, durante a realização da VIII AGRIMELEIRO, VIII MOSTRA DO AGRONEGÓCIO e XIX FESTA DO COLONO, conforme especificações estabelecidas no edital e seus anexos.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 125.000,00 | ||||
Objeto completo
Concessão onerosa de uso de bem público, consistente na disponibilização de espaço/área no Parque de Eventos, destinada à exploração comercial de alimentação e bebidas, compreendendo a preparação, fornecimento e comercialização de almoços, fast foods e bebidas em geral, durante a realização da VIII AGRIMELEIRO, VIII MOSTRA DO AGRONEGÓCIO e XIX FESTA DO COLONO, no período de 15 a 17 de maio de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MELEIRO
- CNPJ
- 82.837.741/0001-96
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Meleiro - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 29/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82837741000196-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 125.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 413.764,95, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MELEIRO publicou 75 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 535.338,72, e o total já movimentado soma R$ 40,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, material elétrico e iluminação, assistência social e benefícios eventuais, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial LE 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 125.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1DFD N 0292026, 2ETP n 0292026, 3Termo de Referencia 0292026, Texto de edital convite dispensa ou inex n 029 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Meleiro - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MELEIRO, em Meleiro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82837741000196-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.