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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/42774281000180/2026/41",
  "numeroControlePNCP": "42774281000180-1-000041/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T17:46:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:47:41.525Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/concessao-onerosa-de-uso-administrativo-de-espaco-publico-sao-jose-da-lapa-mg-42774281000180-2026-41",
 "id": 3323457,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "05/2026",
 "objeto": "Concessão onerosa de uso administrativo de espaço público destinado à exploração comercial por pessoa física ou jurídica de ambiente reservado a lanchonete para o Terminal Rodoviário de São José da Lapa – MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA",
  "cnpj": "42774281000180",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "544",
  "municipio": "São José da Lapa",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "aberta",
  "descricao": "Faltam 22 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "71/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T17:46:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-23T17:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-17T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/117365",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Concessão onerosa de uso de bem público imóvel, referente ao espaço da lanchonete do Terminal Rodoviário com área de 12,00m² (doze metros quadrados.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL_DE_CONCESSAO_DA_LANCHONETE.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-23T17:46:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3323457/1"
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