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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/200",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000200/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-27T12:59:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T09:50:20.570Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/concessao-onerosa-de-servico-publico-para-a-administracao-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-200",
 "id": 149752,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "9/2026",
 "objeto": "Concessão onerosa de serviço público para a administração, operação, zeladoria, exploração comercial de boxes, guichês e demais espaços autorizados, manutenção, conservação, vigilância e gerenciamento do Terminal Rodoviário Municipal de Porto Ferreira, situado à Rua Nelson Pereira Lopes, nº 864, Jardim Primavera, Porto Ferreira/SP, abrangendo toda a área construída, estacionamento de veículos e áreas de jardim adjacentes, excetuada a área destinada ao ponto de táxi, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
 "informacaoComplementar": "A prestação dos serviços atenderá as necessidades de garantir a eficiência operacional e a conservação patrimonial do Terminal Rodoviário Municipal. Os benefícios serão otimização dos recursos públicos, com a transferência dos custos de manutenção e vigilância para a iniciativa privada, a garantia de conservação o patrimônio e a melhoria de atendimento ao cidadão. Tal contratação baseia-se no objetivo de selecionar a proposta de maior oferta para a concessão do Terminal Rodoviário Municipal que resultará modernização e zeladoria do Terminal, motivado pela necessidade de imprimir eficiência administrativa e profissionalismo à gestão do Terminal Rodoviário.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "9/2026",
 "valorEstimado": 0.01,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-27T12:59:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-28T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-18T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-limpeza-e-conservacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Concessão onerosa de serviço público para administração, operação, zeladoria, exploração comercial.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0.01,
   "valorTotal": 0.01,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-27T12:59:28.000Z",
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  {
   "titulo": "ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-27T13:00:24.000Z",
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  {
   "titulo": "Decreto 425, de 10 de julho de 2017",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-27T13:00:31.000Z",
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  {
   "titulo": "Decreto nº 3.550, de 23 de julho de 2026",
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   "publicadoEm": "2026-07-27T13:00:35.000Z",
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  {
   "titulo": "Lei Complementar 101, de 19 de novembro de 2010",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-27T13:00:47.000Z",
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  {
   "titulo": "Lei Federal 8.987, de 13 de fevereiro de 1995",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-27T13:00:52.000Z",
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   "titulo": "Demonstrativo Financeiro Terminal Rodoviário",
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   "titulo": "ATA DA SESSÃO",
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   "titulo": "TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO",
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   "titulo": "DOCUMENTOS PÓS SESSÃO",
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