Concessão Onerosa de Pátio, visando à execução dos serviços de remoção, custódia, liberação e leilão de veículos, em virtude de infração às normas de trânsito
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · Santo Antônio de Posse
Documentos do edital
- Edital_CP_004_2026 Edital · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- CONVENIO_DETRAN_SP_N_86_2025 Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- Impugnacao_da_Empresa_Fabio_Leandro_Sanches_Martins_de_Gregorio Outros Documentos · publicado em 29/05/2026 Abrir ›
- Comunicado_de_Suspensao_Concorrencia_Publica_n_0042026 Outros Documentos · publicado em 29/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Onerosa de Pátio, visando à execução dos serviços de remoção, custódia, liberação e leilão de veículos, em virtude de infração às normas de trânsitoMaterial | Mês | 60 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Concessão Onerosa de Pátio, visando à execução dos serviços de remoção, custódia, liberação e leilão de veículos, em virtude de infração às normas de trânsito
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
- CNPJ
- 45.331.196/0001-35
- Unidade
- Santo Antônio de Posse
- Código da unidade (UASG)
- 927
- Local
- Santo Antônio de Posse - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 940/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45331196000135-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE publicou 129 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 620.686,97, e o total já movimentado soma R$ 36 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 004/2026-CONC/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_CP_004_2026, CONVENIO_DETRAN_SP_N_86_2025, Impugnacao_da_Empresa_Fabio_Leandro_Sanches_Martins_de_Gregorio, Comunicado_de_Suspensao_Concorrencia_Publica_n_0042026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Antônio de Posse - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, em Santo Antônio de Posse - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45331196000135-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 15:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.