Concessão onerosa de direito real de uso de espaços públicos no Mercado Municipal "Mineirinho", para fins de exploração comercial no ramo de artesanato, alimentação e afins.
MUNICIPIO DE ITAPECERICA · Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2080592 | BOX 6 - Cômodo de uso comercial com área de 7,68 m² e dimensões internas de 3,20m x 2,40m, contendo uma porta de entrada de 2,50m x 2,60m e uma janela de 2,00m x 1,20m, com instalações adequadas para fixação de pia (Box 6), situado no espaço público denominado Mercado Municipal "Mineirinho", bairro Centro, em Itapecerica/MG.MaterialNão se aplica | Mês | 12 | R$ 106,75 | R$ 1.281,00 |
| 2080593 | BOX 9 - Cômodo de uso comercial com área de 7,68 m² e dimensões internas de 3,20m x 2,40m, contendo uma porta de entrada de 2,50 x 2,60 m e uma janela de 1,85m x 1,20m, com instalações adequadas para fixação de pia. (Box 9), situado no espaço público denominado Mercado Municipal "Mineirinho", bairro centro, em Itapecerica/MG.MaterialNão se aplica | Mês | 12 | R$ 106,75 | R$ 1.281,00 |
| 2080594 | BOX 10 - Cômodo de uso comercial com área de 7,68 m² e dimensões internas de 3,20m x 2,40m, contendo uma porta de entrada de 2,50 x 2,60 m e uma janela de 1,70m x 1,20m, com instalações adequadas para fixação de pia, situado no espaço público denominado Mercado Municipal "Mineirinho", bairro Centro, em Itapecerica/MGMaterialNão se aplica | Mês | 12 | R$ 106,75 | R$ 1.281,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.843,00 | ||||
Objeto completo
Concessão onerosa de direito real de uso de espaços públicos no Mercado Municipal "Mineirinho", para fins de exploração comercial no ramo de artesanato, alimentação e afins.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPECERICA
- CNPJ
- 18.308.742/0001-44
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG
- Código da unidade (UASG)
- 248
- Local
- Itapecerica - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 21/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18308742000144-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 12:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.843,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.305.898,05, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPECERICA publicou 73 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 448.763,93, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 01/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 12:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.843,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, Edital-Leilao-01-2026-Concessao-de-Imovel-Me..., Ata-Sessao-01_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapecerica - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPECERICA, em Itapecerica - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18308742000144-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.