Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (incubadora industrial) com suas benfeitorias, conforme a Matrícula nº 56.220, destinado à…
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO JUNTO AO LOTE 02 DA QUADRA Nº 49 DO PARQUE INDUSTRIAL I,CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR: UNIDADE INDUSTRIAL 03 DO EDIFICIO INDUSTRIAL I ( INCUBADORA INDUSTRIAL) UMA UNIDADE INDUSTRIAL COMPOSTA POR ÁREA DE PRODUÇÃO COM 201,44 M², UM BANHEIRO DESTINADO AOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE PRODUÇÃO MEDINDO 6M², UMA SALA PARA ADMINISTRAÇÃO COM ÁREA DE 20,80 M², UMA SALA PARA ADMINISTRADOR COM 6,32M² E BANHEIRO PARA SETOR ADMINISTRAVO COM ÁREA DE 3,61 M², PERFAZENDO UMA ÁREA ÚTIL TOTAL DE 238,17 M²Serviço | SERVIÇO (SERVIÇO) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,01 | ||||
Objeto completo
Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (incubadora industrial) com suas benfeitorias, conforme a Matrícula nº 56.220, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, Lei Municipal nº 2.723/2019, Lei Municipal nº 3.495/2025, Lei Municipal nº 3268/2023, Lei Municipal nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
- CNPJ
- 95.719.449/0001-10
- Unidade
- Gabinete do Secretário
- Código da unidade (UASG)
- 13001
- Local
- Entre Rios do Oeste - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 52/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95719449000110-1-000086/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 08:50. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 711.414,36, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE publicou 199 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 531.678,58, e o total já movimentado soma R$ 105,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 08:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Concorrencia_06.2026__Concessao_de_barracao_Incubadora.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Entre Rios do Oeste - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, em Entre Rios do Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95719449000110-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.