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CCP 5/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Entre Rios do Oeste - PR UASG 13001 Divulgada no PNCP

Concessão Onerosa de direito real de uso de bem público de imóvel, com suas benfeitorias, de uma edificação de um barracão coberto e fechado em alvenaria contendo uma varanda…

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário

Valor estimado R$ 0,01
Propostas até 13/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.268 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES, O SEGUINTE IMÓVEL: LOTE URBANO Nº 01 (ZERO UM), DA QUADRA Nº 52 (CINQUENTA E DOIS) SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL NESTE MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. COMARCA DE MARECHAL CANDIDO RONDON. ESTADO DO PARANÁ, COM A ÁREA DE 2.958.62M2 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO METROS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), COM UMA EDIFICAÇÃO DE UM BARRACÃO COBERTO E FECHADO EM ALVENARIA CONTENDO UMA VARANDA LATERAL, TOTALIZANDO 568,98 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO METROS E NOVENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) CUJOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES ENCONTRAM-SE REGISTRADOS JUNTO A MATRÍCULA Nº 56.228, DO LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR, PARA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR PESSOA JURÍDICA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA EM ATIVIDADE INDUSTRIAL.Serviço SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 0,01 R$ 0,01
Total estimado dos itens R$ 0,01

Objeto completo

Concessão Onerosa de direito real de uso de bem público de imóvel, com suas benfeitorias, de uma edificação de um barracão coberto e fechado em alvenaria contendo uma varanda lateral, conforme a Matrícula nº 56.228, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme Lei Municipal nº 3.496/2025, Lei Municipal nº 3.268/2023 e suas alterações promovidas pela Lei nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
CNPJ
95.719.449/0001-10
Unidade
Gabinete do Secretário
Código da unidade (UASG)
13001
Local
Entre Rios do Oeste - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
51/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95719449000110-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.111.677,34, variando de R$ 104,13 a R$ 6.742.822.235,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE publicou 199 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 531.678,58, e o total já movimentado soma R$ 105,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_58_2026_2889_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Entre Rios do Oeste - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, em Entre Rios do Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95719449000110-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 16:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.