CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTITUÍDOS POR LOTES INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO PARQUE INDUSTRIAL III, ÀS MARGENS DA RODOVIA…
MUNICIPIO DE MAMBORE · Secretaria de Assuntos Jurídicos
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 01, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 2 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 02, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 3 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 03, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 4 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 04, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 5 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 05, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 6 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 06, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 7 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 07, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 8 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 08, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 9 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 09, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 10 | CONCESSÃO NÃO ONEROSA DO LOTE Nº 10, COM A ÁREA DE 1.600,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL III - RODOVIA BR369, PERTECENTE AO LOTE DE TERRAS Nº 48-2 (QUARENTA E OITO-DOIS-A), COM A ÁREA TOTAL DE 155.000,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.672, DO SRI DA COMARCA DE MAMBORÊ-PR.Serviço | MES (MES) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,10 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTITUÍDOS POR LOTES INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO PARQUE INDUSTRIAL III, ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-369, NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PRODUTIVA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAMBORE
- CNPJ
- 75.368.928/0001-22
- Unidade
- Secretaria de Assuntos Jurídicos
- Código da unidade (UASG)
- 02002
- Local
- Mamborê - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 44/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75368928000122-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 08:55. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,10 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 703.712,66, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MAMBORE publicou 189 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 550.326,38, e o total já movimentado soma R$ 101,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 08:55 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,10, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_44_2026_2981_documento.doc.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mamborê - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAMBORE, em Mamborê - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraná
MUNICIPIO DE CONTENDA
Constitui por objeto deste termo de referência, a concessão onerosa do direito de operacionalizar o processamento e pagamento da folha de servidores do Município de Contenda-PR, mediante outorga do direito de explorar economicamente a prestação de serviços…
Contenda · PR · Unidade administrativa
MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU
O objeto do presente processo é a Concessão de Direito Real de Uso de 01 (Um) Imóvel Urbano de propriedade da Prefeitura Municipal, que será(ão) destinado(s) à instalação de Indústria/Prestação de Serviços/Comércio e/ou para desenvolvimento de atividades…
Espigão Alto do Iguaçu · PR · SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM BARRACÃO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL, NO PARQUE INDUSTRIAL PORFÍRIO BASSO
Ivaiporã · PR · PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ - PR
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75368928000122-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.