{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83021873000108/2026/168",
  "numeroControlePNCP": "83021873000108-1-000168/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T12:32:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T00:13:51.111Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/concessao-de-valor-ao-produtor-alceu-melere-em-decorrencia-sao-lourenco-do-oeste-sc-83021873000108-2026-168",
 "id": 776275,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12351/2026",
 "objeto": "CONCESSÃO DE VALOR AO PRODUTOR, ALCEU MELERE, EM  DECORRÊNCIA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2345, 2645 E 2888.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE",
  "cnpj": "83021873000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Lourenço do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "12351",
 "valorEstimado": 3948,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-27T12:32:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONCESSÃO DE VALOR EM COMPLEMENTO À POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, INCENTIVO ECONÔMICO DENOMINADO \" BÔNUS FISCAL\" AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, SC.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1500,
   "valorTotal": 1500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CONCESSÃO DE VALOR EM COMPLEMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, INCENTIVO ECONÔMICO DENOMINADO \"BÔNUS FISCAL hORAS MÁQUINAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE SC",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1398,
   "valorTotal": 1398,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "CONCESSÃO DE VALOR AO PRODUTOR EM COMPLEMENTO Á POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA  AGRICULTURA, INCENTIVO ECONÔMICO  DENOMINADO \"BÔNUS FISCAL MELHORAMENTO GENÉTICO\" AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNÍCIPIO SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1050,
   "valorTotal": 1050,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "178",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-27T12:32:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/776275/1"
  }
 ]
}