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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83021873000108/2026/234",
  "numeroControlePNCP": "83021873000108-1-000234/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T13:36:37.000Z",
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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/concessao-de-valor-ao-produtor-adriane-moraes-girolometto-sao-lourenco-do-oeste-sc-83021873000108-2026-234",
 "id": 696920,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12412/2026",
 "objeto": "CONCESSÃO DE VALOR AO PRODUTOR ADRIANE MORAES GIROLOMETTO, EM  DECORRÊNCIA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, COM AS FINALIDADES DE FORTALECER E ESTIMULAR A PRODUÇÃO RURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2345/2017, 2645/2021 E 2888/2025.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE",
  "cnpj": "83021873000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Lourenço do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "12412",
 "valorEstimado": 438.57,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T13:36:37.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "outras-contratacoes",
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