Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, a empresas privadas do setor de produção de eventos, destinado à exploração comercial do Estacionamento de veículos e Parque…
MUNICIPIO DE MUTUM · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão de uso de bem público para exploração comercial de área destinada a ESTACIONAMENTO durante o evento "Festa da 39ª Expo-Mutum 2026" a ser realizado no período de 16 a 19 de julho de 2026, com área total de 10.284 m², localizada Coordenadas Geográficas: -19.826881, -41.448363. Características: terreno natural com grama, sem infraestrutura de drenagem, operação permitida das 18h às 06h. Inclui responsabilidade pela segurança, controle de acesso e organização do fluxo de veículos.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 36.000,00 | R$ 36.000,00 |
| 2 | Concessão de uso de bem público para exploração comercial de área destinada a PARQUE DE DIVERSÕES durante o evento " Festa da 39ª Expo-Mutum 2026" a ser realizado no período de 16 a 19 de julho de 2026, com área total de 3.800 m², localizada Coordenadas Geográficas: -19.826881, -41.448363. Características: área para instalação mínima de 22 atrações/brinquedos. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM CNPJ 18.348.086/0001-03 Praça Benedito Valadares nº 178 Centro Mutum MG - CEP 36.955-000 www.mutum.mg.gov.br - e-mail: [email protected] Tel: (033) 3312-1357 - WhatsApp (033) 93618-2284 BRINQUEDOS OBRIGATÓRIOS: 1. Roda gigante 2. Carrinho de bate-bate (com 20m de comprimento x 10m de largura mínima - total de mínimo 200m²) 3. TWIST 4. Samba 5. Barca Viking 6. Kamikaze (1 nave) 7. Crazy dance 8. Carrossel de cavalinho (no mínimo 22 cavalos) 9. Jipinho 10. Volvo-carrinhos 11. Motinha 12. Minhocão 13. Patinha 14. Charrete 15. Tobogã inflável 16. Piscina de bolinha 17. Pula-pula 18. Tiro ao alvo 19. Kid play 20. Fazendinha (touro inflável) 21. Calhambeque 22. Jacaré BARRACAS OBRIGATÓRIAS: 1. Krep's e churros/batata frita 2. Cachorro quente 3. Sorvete 4. Pipoqueira Inclui responsabilidade pela instalação, operação, manutenção e segurança dos equipamentos, com apresentação obrigatória de laudos técnicos e ARTs.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 50.100,00 | R$ 50.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 86.100,00 | ||||
Objeto completo
Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, a empresas privadas do setor de produção de eventos, destinado à exploração comercial do Estacionamento de veículos e Parque de diversões no evento “39º EXPO MUTUM 2026”, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Mutum, entre os dias 16 a 19 de julho de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUTUM
- CNPJ
- 18.348.086/0001-03
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 300
- Local
- Mutum - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 026/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18348086000103-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 86.100,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 352 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.004.548,31, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUTUM publicou 55 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 548.258,50, e o total já movimentado soma R$ 23,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 013/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 86.100,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital__TR__ET.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mutum - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUTUM, em Mutum - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18348086000103-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 11/05/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.