- CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE MIRANTE DA SERRA
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Documentos do edital
- Conc 001 - Aviso LICITACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- ANEXO I - Estudo Tecnico Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- ANEXO II - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- ANEXO VI - Minuta do Contrato de Concessao.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- ANEXO VII - Planta e Memorial Descritivo do Imovel - Folha 01.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- ANEXO VII - Planta e Memorial Descritivo do Imovel - Folha 02 - Revisado Tinoco.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- ANEXO VII - Planta e Memorial Descritivo do Imovel.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- CONC 0001- EDITAL MIRANTE CONCESSAO MELHOR TECNICA.pdf Edital · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICOMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 1.974.613,36 | R$ 1.974.613,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.974.613,36 | ||||
Objeto completo
- CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE MIRANTE DA SERRA
Informação complementar
- INFORMAÇÃO N
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
- CNPJ
- 46.523.130/0001-00
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itapecerica da Serra - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 478/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523130000100-1-000198/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.974.613,36 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 82% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 73.152.164,35, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA publicou 47 contratações no PNCP desde 12/06/2026, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.469.045,46, e o total já movimentado soma R$ 108,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 478/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — faltam 30 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.974.613,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Conc 001 - Aviso LICITACAO.pdf, ANEXO I - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, ANEXO II - Termo de Referencia.pdf, ANEXO VI - Minuta do Contrato de Concessao.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapecerica da Serra - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, em Itapecerica da Serra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523130000100-1-000198/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 13:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.